Código da Oferta:
OE202607/1022
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Peso da Régua
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Departamento de Desenvolvimento Social e Equipamentos
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
O previsto no Regulamento de Organização de Serviços da Câmara Municipal do Peso da Régua, em concordância com as competências do Departamento de Desenvolvimento Social e Equipamentos, publicado no DRE sob o nº75/2026, em 22 de janeiro de 2026, em conjugação com o expresso no nº1 do artigo 8º da Lei nº2/2004, de 15 (quinze) de janeiro, na sua redação atual.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura adequada
Perfil:
Possuir o perfil adequado para garantir o exercício de todas as competências funcionais comuns dos dirigentes, bem como as específicas do Departamento de Desenvolvimento Social e Equipamentos da Organização Interna dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Peso da Régua, publicada na 2º série do Diário da República nº75/2026 de 22 de Janeiro, assim como o Perfil de Competências definido no mapa pessoal nomeadamente: Orientação para o Serviço Público; Orientação para a Mudança e Inovação; Orientação para Resultados; Coordenação de Equipas; Gestão e Direção da Organização, Liderança e Visão Estratégica, conciliado com as competências previstas no artigo 8º da Lei nº2/2004 de 15 de Janeiro na sua atual Redação.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Os Métodos de Seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular que será ponderada em 40% e a Entrevista Pública que será ponderada em 60%.
As Classificações a atribuir a cada um dos fatores considerados nos Métodos de Avaliação serão expressos na escala de zero (0) e vinte (20) valores.
Avaliação Curricular (AC)- Este método visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o procedimento é aberto, com base na análise dos respetivos Currículos, contemplando as Habilitações Académicas (HA), a Formação Profissional (FP), a Experiência Profissional (EP) e a Avaliação de Desempenho (AD). Cada um destes fatores será avaliado numa escala de zero (0) a vinte (20) valores, respeitando a seguinte fórmula:
AC= [(HAx20%)] + (FPx20%) + (EPx60%)]
Fator Habilitações Académicas (HA): O fator Habilitações Académicas será ponderado em 20%, por se entender que a posse de determinado nível habilitacional confere aos candidatos um conjunto de conhecimentos e aptidões relevantes para o desempenho da função.
A valoração do fator Habilitações Académicas, corresponderá ao valor constante no seguinte quadro:
Grau de habilitação académica Valoração
Licenciatura 16 Valores
Mestrado 18 Valores
Doutoramento 20 Valores
Fator Formação Profissional (FP): O fator Formação Profissional será ponderado em 20% por se entender que seja um processo que contribui para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de competências transversais. Só serão consideradas as formações devidamente certificadas e com enquadramento na área do Posto de Trabalho a ocupar.
A valoração do fator Formação Profissional corresponderá ao valor constante no seguinte quadro:
Número e Natureza Horas de Formação Classificação
Participação em formação profissional especializada para alta direção em administração pública, central ou local (lei 2/2004 de 15/1 e artigo 14º da Lei 49/2012 de 29/8 20 Valores
300 horas de formação ou mais 18 Valores
101 a 299 horas de formação 16 Valores
50 a 100 horas de formação 14 Valores
25 a 50 horas de formação 12 Valores
Menos de 25 horas 10 Valores
Fator Experiência Profissional (EP): Onde se pondera o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e o conteúdo funcional do cargo a prover. Será ponderado em 60% o desempenho de funções na área em concreto em Cargo de Direção devidamente comprovado da forma seguinte:
- Exercício de funções/cargos/carreiras paras as quais seja exigível a posse de Licenciatura:
Com comprovada experiência profissional inferior a 4 anos em funções/cargos/carreiras paras as quais seja exigível a posse de Licenciatura – 10 valores;
Com comprovada experiência profissional igual ou superior a 4 anos em funções/cargos/carreiras paras as quais seja exigível a posse de Licenciatura – 14 valores;
Com comprovada experiência profissional igual ou superior a 5 anos em funções/cargos/carreiras paras as quais seja exigível a posse de Licenciatura – 16 valores;
Com comprovada experiência profissional igual ou superior a 6 anos em funções/cargos/carreiras paras as quais seja exigível a posse de Licenciatura – 18 valores;
Com comprovada experiência profissional igual ou superior a 7 anos em funções/cargos/carreiras paras as quais seja exigível a posse de Licenciatura – 20 valores;
- Exercício de funções em cargos dirigentes ou similar, fora da área do cargo a prover:
Com comprovada experiência profissional igual ou inferior a 6 anos em cargo dirigente ou similar, fora da área do cargo a prover – 14 valores;
Com comprovada experiência profissional superior a 6 anos e inferior a 8 anos em cargo dirigente ou similar, fora da área do cargo a prover – 17 valores;
Com comprovada experiência profissional superior a 8 anos em cargo dirigente ou similar, fora da área do cargo a prover – 20 valores;
- Exercício de funções em cargos dirigentes ou similar, na área do cargo a prover:
Com comprovada experiência profissional inferior a 3 anos em cargo dirigente ou similar, na área do cargo a prover - 16 valores;
Com comprovada experiência profissional igual ou superior a 3 anos e inferior a 6 anos em cargo dirigente ou similar, na área do cargo a prover- 18 valores;
Com comprovada experiência profissional igual ou superior a 6 anos em cargo dirigente ou similar, na área do cargo a prover- 20 valores;
Os valores não são cumulativos, pelo que no caso de presença de dois ou mais itens, atribuir-se-á o valor correspondente ao item mais elevado.
Fator Entrevista Pública (EP): Visa avaliar, através de uma relação interpessoal, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, observando as exigências e responsabilidades do cargo a prover, bem como as atribuições, competências e perfil pretendido, de acordo com os seguintes parâmetros de avaliação: Orientação para o Serviço Público; Orientação para a Mudança e Inovação; Orientação para Resultados; Coordenação de Equipas; Gestão e Direção da Organização, Liderança e Visão Estratégica, nos termos da portaria nº 215/2024/1, de 20 de Setembro. A entrevista será classificada de 0 a 20 valores e a avaliação resultará da média aritmética simples dos parâmetros considerados, avaliados da seguinte forma: EP= A (4) + B (3) + C (3) + D (3) + E (3) + F (4) / 6 em que:
A- Orientação para o Serviço Público;
B- Orientação para a Mudança e Inovação;
C- Orientação para Resultados;
D- Coordenação de Equipas:
E- Gestão e Direção da Organização;
F- Liderança e Visão Estratégica.
Composição do Júri:
Presidente do Júri: Paulo Alexandre de Noronha Abreu Osório, Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Vila Real;
1º Vogal efetivo: Francisco José Fernandes Lavrador, Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Valpaços;
2º Vogal efetivo: Márcia Raquel Silva Ramos e Barreira dos Santos, Diretora de Departamento da Câmara Municipal de Chaves;
1º Vogal suplente: João Carlos Afonso Durão Branco, Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Valpaços;
2º Vogal suplente: Filipe Nuno Coelho Borges, Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Torre do Moncorvo.
Requisitos Legais de Provimento:
A - Os constantes no artigo 11º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
C - Os constantes no artigo 12º e n.º 3 do art.º 4º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
D - Os constantes do n.º 3 do art.º 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas para o endereço eletrónico ou por correio para concursos@cmpr.pt, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara do Peso da Régua onde deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, número e data de validade do Cartão de Cidadão, residência e telefone);
b) Identificação do cargo a que se candidata;
c) Situação face aos requisitos legais exigidos no ponto 2 do presente aviso;
d) Indicação expressa do email, para efeitos das notificações no âmbito do presente procedimento;