Observações:
AVISO PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO DE UM TÉCNICO/A SUPERIOR EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO
Torna-se público que, na sequência do Despacho do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, datado de 8 de julho de 2026, se encontra aberto procedimento de recrutamento, com vista à contratação de um Técnico/a Superior em regime de contrato de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho e ao abrigo do Regulamento relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho de pessoal não docente e não investigador em regime de contrato de trabalho da Universidade NOVA de Lisboa (Regulamento n.º 577/2017, de 13 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 31 de outubro), para exercer funções no Serviço Académico da NOVA School of Law da Universidade NOVA de Lisboa.
Referência: 062026-TS-SACADEM
1.Local de trabalho:
Instalações da NOVA School of Law da Universidade Nova de Lisboa, sitas no Campus de Campolide, em Lisboa.
2.Conteúdo funcional:
•Informar os/as estudantes de todos os elementos necessários para a realização atempada dos diversos atos administrativos relativos ao seu percurso académico;
•Organizar e manter atualizados os processos individuais dos/as estudantes;
•Realizar ou apoiar os atos administrativos relativos ao percurso académico dos/as estudantes;
•Acompanhar o processo de registo das classificações efetuadas pelos/as docentes;
•Certificar, quando requerido, os atos administrativos relativos aos/às estudantes;
•Elaborar e providenciar as informações e os dados estatísticos (relativos a todos os ciclos de estudo e a cursos não conferentes de grau) que lhe forem solicitados;
•Assegurar e verificar o pagamento das propinas e de outros custos associados;
•Manter atualizados todos os dados necessários para reporte;
•Elaborar e manter atualizado o manual de procedimentos do serviço;
• Assegurar o atendimento telefónico e presencial aos/ às estudantes dentro do horário previsto
3.Requisitos de Admissão:
•Titularidade de Licenciatura reconhecida em Portugal, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
•Nível B2 ou superior do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas relativamente às línguas portuguesa e inglesa, comprovado por certificado por candidaturas de não nativos/as das línguas. Na ausência de certificado, terão de ser prestadas provas durante o processo de candidatura.*
*Estão dispensados da realização do teste os candidatos que comprovem os conhecimentos da língua inglesa com certificado de nível ou que já tenham realizado teste na NSL. O incumprimento de qualquer um dos requisitos gerais de admissão determina a exclusão da candidatura.
4. Requisitos Gerais:
•Experiência anterior em funções semelhantes;
•Conhecimentos do enquadramento jurídico aplicável à Gestão Académica no Ensino Superior.
5.Requisitos Preferenciais:
•Conhecimentos e formação em plataformas de gestão académica, valorizando-se experiência no do sistema SIGES (CSE, CSH, CXA, CSD, CSS, RAIDES);
•Domínio avançado, na ótica do utilizador, do ambiente Windows: Excel, Word, Office 365.
a.Competências:
•Planeamento e Organização;
•Tolerância à Pressão e Contrariedades;
•Trabalho em Equipa e Cooperação;
•Iniciativa e Autonomia;
•Responsabilidade e Compromisso com o Serviço;
6.Apresentação das candidaturas:
A apresentação das candidaturas deve ser, obrigatoriamente, formalizada mediante preenchimento e envio do Formulário, disponível em https://novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2025/05/Formulario-Nao-Docentes-PT.pdf acompanhado de curriculum vitae, detalhado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho, cópia do certificado de habilitações (certificado de titularidade do grau requerido no ponto 3 do presente documento) e outros documentos comprovativos considerados relevantes, remetidos para o endereço de correio eletrónico: recrutamento@novalaw.unl.pt, indicando no assunto a referência: 062026-TS-SACADEM. A candidatura deve ser enviada num único e-mail contendo todos os documentos anexos, sob pena de as candidaturas enviadas em e-mails separados poderem não ser consideradas. A não entrega de documentos comprovativos dos factos referidos no curriculum vitae, implica que os mesmos não possam ser considerados.
A falta de entrega, dentro do prazo de candidaturas, de algum dos documentos mencionados, determina a exclusão do processo de recrutamento..
7.Prazo de apresentação das candidaturas:
O processo de recrutamento e seleção encontra-se aberto, para efeitos de entrega de candidaturas, até ao dia 20 de agosto de de 2026.
8. Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações.
São utilizados no presente processo os seguintes métodos de seleção:
a)Avaliação curricular;
b)Entrevista profissional de seleção.
Serão convocados para a entrevista profissional de seleção os/as candidatos/as que obtiverem um mínimo de 9,5 valores no método avaliação curricular.
A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, contando 40% o método a) e 60% o método b).
9.Posicionamento remuneratório:
A definição do posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 22º do Regulamento n.º 577/2017, de 13 de outubro, correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A, de acordo com a tabela constante dos Anexos II e III do mesmo.
10.Composição da Comissão de seleção:
Presidente:
Paulo Ferreira, Administrador Executivo da Faculdade.
Vogais efetivos:
Ana Costa, Diretora de Serviços da Área de Ensino;
Alexandra Henriques, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio à Direção e aos Órgãos Colegiais;
Vogais suplentes:
Ana Raquel Rocha, Técnica Superior no Serviço Académico.
Ana Macedo, Técnica Superior no Serviço de Gestão dos Recursos Humanos;
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade NOVA de Lisboa, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Faculdade de Direito - NOVA School of Law da Universidade Nova de Lisboa
(Lisboa, 24 de julho de 2026)
Paulo Ferreira
Administrador