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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202607/1000
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Órgão/Serviço:
Autoridade para as Condições do Trabalho
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Valor de referência
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desenvolvimento de funções técnicas nas áreas da prestação de informação ao público, da instrução
de processos de contraordenação laboral, da tramitação de autorizações administrativas, bem como
da execução de tarefas de apoio administrativo.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Centro Local do Alentejo Central1R.Miguel Bombarda,58-1ºÉvora7000919 ÉVORAÉvora Évora
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na
página eletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código da
publicitação do procedimento na BEP e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando ainda os
seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração de situação jurídico-funcional, fotocópia
dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
b) Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho
à distância e de trabalho presencial, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova
a revisão do Código do Trabalho, conjugado com o Despacho (extrato) n.º 3249/2020, publicado no Diário da República,
2.ª Série, N.º 51, de 12 de março, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho
e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da ACT;
c) Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura na área das Ciências Sociais e Comunicação
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Sociais
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências da Comunicação e InformaçãoCiências da Comunicação
Outros Requisitos:
Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e detentor da carreira de técnico superior.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@act.gov.pt
Contactos:
217924500
Data Publicitação:
2026-07-24
Data Limite:
2026-08-07

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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