Descrição do Procedimento:
Município de Guimarães
Aviso
Mobilidade entre Órgãos
Nos termos do meu despacho de 15 de julho de 2026, foi autorizada a abertura de oferta de mobilidade entre órgãos, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), para um posto de trabalho de técnico superior engenheiro civil.
1) Local de trabalho: Município de Guimarães, Divisão de Empreitadas.
2) Caracterização do posto de trabalho: Efetuar estudos e elaborar projetos, memórias descritivas e pareceres de engenharia civil; Conceber e realizar planos de obras (tais como, por exemplo, edifícios, pontes, barragens, estradas, sistemas de distribuição e escoamento de águas e edificações industriais) e organizar e superintender a sua construção, manutenção e reparação; Proceder ao estudo do terreno e do local mais adequado para a construção da obra; Executar os cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; Conceber e realizar planos de obras e estabelecer estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outro equipamento necessário; Reparar, organizar e superintender os trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Elaborar cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações para concursos públicos ou adjudicações na área de atividade; Acompanhar a execução dos contratos celebrados no âmbito do Código dos Contratos Públicos, na qualidade de gestor do contrato, quando designado para o efeito; Coordenar projetos, atividades e equipas de trabalho, quando designado para o efeito; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Garantir o cumprimento das atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas, nos termos da legislação em vigor; Contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, etc.); Pode realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à persecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do municipio.
3) Posição Remuneratória: Determinada em função do disposto no artigo 153.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
4) Requisitos de admissão:
4.1. Vínculo de emprego público por tempo indeterminado;
4.2. Licenciatura ou grau académico superior em Engenharia Civil;
4.3. Inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos como membro efetivo;
4.3 Integração na carreira e categoria de técnico superior e no desempenho de funções caracterizadoras do posto de trabalho.
5) Métodos de Seleção: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção, de acordo com a seguinte fórmula:
Ordenação Final = Avaliação Curricular (50%) + Entrevista Profissional de Seleção (50%).
Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada, sendo excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final é publicitada na página eletrónica do Município.
6) Formalização e prazo das candidaturas:
6.1 Prazo de candidatura - 10 (dez) dias úteis contados da publicitação do presente aviso.
6.2 Forma: As candidaturas são formalizadas, obrigatoriamente, através da plataforma que se encontra disponível em www.cm-guimaraes.pt, e submetidas até ao termo do prazo determinado para apresentação de candidaturas.
6.3 Só é admitida a apresentação de candidaturas no referido suporte eletrónico, não sendo aceites candidaturas enviadas por outra forma ou suporte.
7) Documentação exigida:
O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Certificado de habilitações literárias;
b) Comprovativo da inscrição Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos;
c) Curriculum vitae;
d) Declaração do serviço onde se encontra a exercer funções públicas, com a indicação da modalidade de vínculo de emprego público, carreira e categoria em que se encontra inserido e respetiva remuneração (nível e posição remuneratória), descrição das funções que se encontra a executar e a avaliação de desempenho obtida no último período avaliativo;
e) Certificados das ações de formação e aperfeiçoamento profissional.
8) A presente oferta constitui reserva de recrutamento, com validade de 18 meses, após homologação da lista de ordenação final .
9) Todas as notificações aos candidatos são efetuadas através do correio eletrónico indicado na respetiva candidatura.
10) A presente oferta de mobilidade é publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica deste Município, em www.cm-guimaraes.pt.
11) Composição do Júri:
Presidente: Maria Fernanda Fernandes Castro, chefe da Divisão de Empreitadas
Vogais efetivos: Clara Cláudia Guedes Castro, chefe da Divisão de Estudos e Projetos, e Maria Luísa Fernandes Mendes, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Suplentes: Ana Margarida Tavares Pereira e Inês Correia Durão, técnicas superiores.
A presidente do júri será substituída nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efetiva.
Paços do Concelho de Guimarães, 23 de julho de 2026.
A Vereadora de Recursos Humanos, Vânia Dias Silva.