Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento, mediante mobilidade na categoria, de um (1) técnico superior, para a área de atribuições da Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras, Ambiente e Equipamentos (DUPOAE) (área Engenharia Civil)
A Câmara Municipal da Chamusca pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um (1) técnico superior (Engenharia Civil), para a área de atribuições da Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras; Ambiente e Equipamentos (DUPOAE) nos seguintes termos:
1 - N.º de Postos de Trabalho: um (1)
2 - Tipo de Oferta: Mobilidade na Categoria
3 - Carreira e Categoria: Técnico Superior
4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem
5 - Caracterização do posto de trabalho:
Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras, Ambiente e Equipamentos (DUPOAE) na área de atividade, conforme nº 4 do artigo 11.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM), publicado no D.R 2.ª série n.º 21 de 30 de janeiro de 2024, que estabelece a estrutura orgânica da Câmara Municipal da Chamusca, entre outras, as atividades previstas na Caracterização dos Postos de Trabalho anexa ao Mapa de Pessoal para 2026, e genericamente para o desenvolvimento das seguintes tarefas:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com elevado grau de complexidade, e execução de outras atividades comuns, instrumentais e operativas do serviço.
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
6 - Requisitos de Admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
c) Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Engenharia Civil.
d) Requisito obrigatório: inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos.
7 - Local de trabalho – Área do Concelho da Chamusca.
8 - Método de seleção:
A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
9 - Prazo de apresentação de candidatura:
Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.
10 - Formalização da Candidatura:
A apresentação das candidaturas é realizada por via eletrónica, devendo ser formalizada obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante o correto preenchimento de todos os elementos constantes do formulário tipo (utilização obrigatória e digital) disponível em https://servicosonline.cm-chamusca.pt/ com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico ou em suporte de papel.
11 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:
Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
12 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
13 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site do Município da Chamusca (https://www.cm-chamusca.pt/).