Descrição do Procedimento:
Aviso de Abertura
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal da carreira de Técnico
Superior de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) para a área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica na
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., com perfil de Citopatologia — REF. TSDTAP 01/2026.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho, na sua redação atual,
e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante
referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por
deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., encontra
se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Site da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., um procedimento concursal comum para constituição de
reserva de recrutamento para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de
Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo
ou a termo resolutivo incerto, para o perfil de Citopatologia.
1. Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e
Terapêutica é o constante no art. 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto.
2. Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., com sede Estrada Carlos Lima Costa Nº2, 2600-009 Vila Franca
de Xira.
3. Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo Resolutivo Incerto,
nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4. Período Normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em
vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva
carreira profissional.
5. Remuneração Mensal: 1446,51 € (mil quatrocentos e quarenta e seis euros e cinquenta e um cêntimo).
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6. Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente
aviso de abertura no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
7. Publicitação do Recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público e no site da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
8. Requisitos de Admissão:
8.1 São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):
8.1.1
8.1.2
Requisitos gerais – os definidos no art.º 17.º da LTFP;
Requisitos especiais – os exigidos por lei, constantes no n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei 110/2017 de
31 de agosto. Nomeadamente:
a) Licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica ou em Ciências Biomédicas
Laboratoriais;
b) Cédula profissional de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica emitida pelo Ministério
da Saúde ou pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao
processo de recrutamento.
8.2 Requisitos Preferenciais (de acordo com Ata nº 1):
No presente procedimento serão considerados candidatos com perfil preferencial os que cumpram, pelo
menos, um dos seguintes requisitos preferenciais:
8.2.1
Ser detentor de formação pós-graduada em Citopatologia/Citotecnologia por entidade de ensino
superior portuguesa, com o mínimo de 30 ECTS;
8.2.2
8.2.3
Trabalhar há pelo menos 1 mês, na área de Citopatologia e tenha incluída nas suas atividades a
realização de screening de citologia não ginecológica;
Ter efetuado estágio curricular de citologia não ginecológica com duração mínima de 100 horas e
aproveitamento positivo.
9. Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através
do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., disponível na página eletrónica da instituição,
seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico
concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a
respetiva referência TSDTAP 01/2026 - no assunto do email.
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10. Documentação Exigida para Admissão: Deverá ser apresentado formulário de candidatura (disponibilizado
na página eletrónica da instituição) onde conste nome, idade, número de identificação civil e fiscal,
residência, endereço de correio eletrónico e contacto de telemóvel, acompanhado obrigatoriamente, sob
pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu e em português, com identificação dos anexos
correspondentes aos documentos comprovativos, devendo a sua estrutura respeitar a sistematização
dos parâmetros de avaliação (consultar Ata nº 1), sob pena da informação não ser considerada na
seriação;
b) Digitalização do Diploma/Certificado de Licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e
Tanatológica ou Ciências Biomédicas Laboratoriais, onde conste a nota final do curso;
c) Digitalização da cédula profissional de Técnico de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica
emitida pelo Ministério da Saúde ou pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
O não envio destes documentos implica a respetiva exclusão para efeitos de avaliação curricular. Pode ser
exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum
vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum vitae, de elementos
relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites, em qualquer outra fase do processo de seleção, a junção de documentos excetuando
os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
11. Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do
presente aviso de abertura;
b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do presente aviso de abertura;
d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do presente aviso de abertura;
e) O não cumprimento dos requisitos obrigatórios de admissão.
12. Métodos de seleção: o método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC), conforme ponto 5 da
Ata nº 1. Os critérios de valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo nº 7 da
Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho. O Júri poderá solicitar os documentos que considere necessários
para o processo de avaliação curricular.
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13. Critérios de Seleção:
a) Avaliação Curricular (AC): A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20
valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior
relevância para o posto de trabalho a ocupar.
14. Critérios de Desempate:
Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão os previstos
no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
15. Valoração dos Métodos de Seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido
uma valoração inferior a 9,50 valores.
16. Pedidos de Esclarecimento e Notificação aos Candidatos: os candidatos serão notificados unicamente
através do endereço de correio eletrónico por estes fornecido aquando da formalização da respetiva
candidatura.
Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço
eletrónico concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de
recrutamento e a respetiva referência TSDTAP – 01/2026 no assunto do email.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por
qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
17. Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos
admitidos e excluídos e a lista de avaliação e seriação serão disponibilizadas na página eletrónica da
instituição.
18. Prazo de Validade: A reserva de recrutamento constituída será válida pelo período de 18 meses a contar
da data de homologação da lista de ordenação final.
19. Composição do Júri:
Presidente: João Carlos Lopes Palma, Coordenador e Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, da
área de Anatomia Patológica, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Efetivos
1.º Vogal Efetivo: Marli Josiane Pedro Gama Anágua Rocha, Técnico Superior de Diagnóstico e
Terapêutica, da área de Anatomia Patológica, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
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2.º Vogal Efetivo: Ana Rita Mendes Aparício, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, da área de
Anatomia Patológica, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Suplentes:
1.º Vogal Suplente: Beatriz Júlia Correia Canaveira, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, da área
de Anatomia Patológica, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2.º Vogal Suplente: Ana Rita dos Santos Ferreira Madruga, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica,
da área de Anatomia Patológica, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
20. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma
política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente
Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram
recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão
armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento
Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a
prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos,
quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo
procedimento concursal.
Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas na instituição, até à data da abertura
do presente procedimento, sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.
Vila Franca de Xira, 20 de julho de 2026
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho, na sua redação atual,
e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante
referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por
deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., encontra
se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Site da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., um procedimento concursal comum para constituição de
reserva de recrutamento para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de
Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo
ou a termo resolutivo incerto, para o perfil de Citopatologia.