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Código da Oferta:
OE202607/0726
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Agricultura e Mar
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A remuneração auferida no serviço de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caraterização do posto de trabalho a ocupar no exercício de funções na categoria de técnico superior, conforme o conteúdo funcional no anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, incumbe o exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente no que concerne a controlos oficiais no âmbito da saúde animal, bem estar animal e certificação de animais de companhia e de explorações pecuárias de suínos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo1Quinta das CegonhasOmnias2000478 SantarémSantarém Santarém
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Local de trabalho:
Balcão de Santarém - CNEMA
Quinta das Cegonhas
2000-478 Santarém

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Medicina Veterinária
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Agricultura, Pecuária e Recursos NaturaisCiência Veterinária /ZootécniaMedicina Veterinária
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
https://recrutamento.dgav.pt ou DGAV, Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa
Contactos:
procedimentosconcursais@dgav.pt
Data Publicitação:
2026-07-20
Data Limite:
2026-08-03

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Faz-se público que a DGAV pretende recrutar um Técnico Superior por mobilidade interna, nos termos dos artigos 92º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nos seguintes termos:

1. Caraterização da oferta:
1.1 Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços;
1.2 Carreira e categoria: Técnico Superior
2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo: Atribuição/ Competência/ Atividade: exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente:
• Controlos oficiais no âmbito da saúde animal, bem estar animal e certificação de animais de companhia e de explorações pecuárias de suínos.
3. Requisitos exigidos:
3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Técnico Superior;
3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.
3.3 Bom relacionamento interpessoal.
3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.
4. Local de trabalho: Balcão de Santarém - CNEMA – Quinta das Cegonhas 2000-478, Santarém
5. Seleção dos candidatos: será feita com base na avaliação curricular (AC) complementada com a entrevista de avaliação de competências (EAC), sendo apenas convocados para a realização da EAC, os candidatos selecionados pelo método de seleção anterior
5.1 Classificação Final: a classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 40%) + (EAC x 60%).
6. Prazo de entrega da candidatura: (D+10)
7. Formalização da candidatura:
7.1 Os interessados deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso, através da plataforma de recrutamento da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt/ ou pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, sita no Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa.
7.2 A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos, com carácter obrigatório, em formato PDF:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado:
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como a avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:
Licenciatura em Medicina Veterinária

Composição do Júri:
Presidente: Susana Isabel Domingues Coelho Fonseca, Diretora de Serviços, Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
1ºVogal Efetivo: Cláudia Maria Agostinho Moedas, Chefe de Divisão, Divisão de Proteção Animal de Lisboa e Vale do Tejo, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Joana Pires Marques de Oliveira Godinho, Técnica Superior, Divisão de Proteção Animal de Lisboa e Vale do Tejo;
1ºVogal Suplente: Sara Amaral Cordeiro Batista Silva, Técnica Superior, Divisão de Proteção Animal de Lisboa e Vale do Tejo;
2ºVogal Suplente: Fátima Franco Candeias Martins, Técnica Superior, Divisão de Proteção Animal de Lisboa e Vale do Tejo.