Descrição do Procedimento:
Abertura de concurso documental para professor adjunto
1 — Torna-se público que, por meu despacho de 25-11-2025, foi autorizada a abertura de concurso
documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário
da República, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor
adjunto, na área disciplinar de Ciências da Saúde, na especialidade de Ciências Morfofuncionais
Humanas ou área afim.
2 — Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1/07, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto
Politécnico de Castelo Branco (publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de março de 2021);
c) Título de Especialista, Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31/08, na sua redação atual;
d) Código do Procedimento Administrativo e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores
que exercem funções públicas.
3 — Local de trabalho: Instituto Politécnico de Castelo Branco.
4 — Número de postos de trabalho:1.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego: contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.
6 — Conteúdo funcional: ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do
artigo 3.º do ECPDESP, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente
do ensino superior politécnico.
7 — Validade do concurso: o concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com
a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
8 — Requisitos de admissão:
8.1 — Requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
8.1.1 — Requisitos Gerais:
São requisitos gerais de admissão:
1 — Ter 18 anos de idade completos;
2 — Não estar inibido do exercício de funções públicas;
3 — Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
4 — Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.1.2 — Requisitos especiais:
São requisitos especiais de admissão:
a) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista (Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31.08) na
área disciplinar de Ciências da Saúde, na especialidade de Ciências Morfofuncionais Humanas, ou numa
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das seguintes áreas: Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, Análises Clínicas e Saúde Pública,
Cardiopneumologia, Ciências Biomédicas Laboratoriais, Enfermagem, Fisiologia Clínica, Fisioterapia,
Imagem Médica e Radioterapia, Medicina, Medicina Nuclear, Neurofisiologia, Radioterapia ou Radiologia.
No caso do doutoramento, o conceito de área implica correspondência direta à área do programa
doutoral, que deve abranger a área científica ou disciplinar referida no ponto 1 do edital.
b) Ter domínio da língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que permita a atribuição de
serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.
9 — Forma de apresentação da candidatura:
9.1 — As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido
ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa;
9.2 — As candidaturas podem ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta
registada com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral,
n.º 12, 6000-084 Castelo Branco;
9.3 — No caso de envio por correio, a candidatura deve ser expedida até ao termo do prazo fixado
para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.
9.4 — Não são aceites candidaturas submetidas por correio eletrónico.
10 — Requerimento de candidatura:
No requerimento de candidatura têm que constar os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso a que se candidata com indicação do número do edital e da data da
publicação no Diário da República;
b) Identificação (nome completo) endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;
c) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
d) Identificação da Instituição bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;
e) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão referidos no ponto 8.1.1 do edital.
11 — Documentos a apresentar:
O requerimento de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos, devidamente
identificados:
a) Um exemplar em papel e seis em suporte eletrónico do curriculum vitae e respetivos anexos
(formato PDF, não editável) organizados de acordo com os critérios e subcritérios de avaliação e seriação
constantes do edital (ponto 18);
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da titularidade do grau de doutor ou do título
de especialista;
c) “Reconhecimento específico” do grau, comprovado de acordo com o previsto no artigo 20.º do
Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16/08, para os candidatos detentores de habilitações estrangeiras; esta
formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
d) Certificação reconhecida internacionalmente do domínio de língua portuguesa a um nível que
permita a lecionação nessa língua, se o candidato não for de nacionalidade portuguesa ou de um país
cuja língua oficial seja o português.
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12 — Curriculum Vitae:
12.1 — O curriculum vitae deve ser apresentado e organizado conforme as componentes e parâmetros
definidos neste edital:
Desempenho técnico-científico e profissional;
Capacidade pedagógica;
Desempenho em outras atividades relevantes para a missão da Instituição.
12.2 — O curriculum vitae deve integrar índice, com anexos numerados cronologicamente, organizados
do mais recente para o mais antigo, respeitando a ordenação dos parâmetros referidos no
ponto anterior.
12.3 — Cabe ao candidato fazer prova das declarações efetuadas. Não serão valoradas as atividades
que não se encontrem documentadas.
13 — Formalidades:
13.1 — Os documentos referidos no ponto 11 do edital devem ser entregues em suporte eletrónico
(pen drive) devidamente identificados, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros.
13.2 — Os documentos devem ser apresentados em formato PDF (Portable document format)
salvo quando a natureza do documento não o permita;
13.3 — O nome dos ficheiros não pode conter os seguintes carateres: /, \, |,:, *, ?, “, (menor que)
e (maior que) nem carateres portugueses com “cedilha” ou “til”.
13.4 — O nome de cada ficheiro não deve exceder os 20 carateres.
14 — Dispensa de apresentação:
14.1 — Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPCB são dispensados da apresentação
dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo declarar
expressamente no requerimento de candidatura tal facto.
14.2 — Os candidatos que declarem no requerimento de candidatura que satisfazem os requisitos
gerais (alínea e) do ponto 10) ficam dispensados de apresentar os documentos comprovativos.
15 — Exclusão:
São excluídos os candidatos que:
a) Não reúnam os requisitos exigidos no presente edital;
b) Não apresentem os documentos exigidos no presente edital;
c) Apresentem os documentos fora do prazo estipulado no presente edital;
d) Apresentem documento falso.
16 — Notificação dos candidatos
A notificação dos candidatos é feita preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço
indicado no requerimento de candidatura.
17 — Métodos de seleção
17.1 — O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular.
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17.2 — Na avaliação curricular são obrigatoriamente ponderadas as seguintes componentes:
a) Desempenho na componente técnico-científico e profissional;
b) Capacidade pedagógica;
c) Desempenho em outras atividades relevantes para a missão da Instituição.
18 — Critérios de seriação e ponderação
Os critérios de seriação e respetiva ponderação, são os seguintes:
A) Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP — 50 %)
A1) Graus Académicos e Título
1 — Doutoramento em Ciências da Saúde ou em área afim
2 — Título de Especialista (Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) na área ou área afim
3 — Mestrado e Título de Especialista (Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) na área ou área afim
4 — Licenciatura numa das seguintes áreas: Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica, Análises Clínicas e Saúde Pública,
Cardiopneumologia, Ciências Biomédicas Laboratoriais, Enfermagem, Fisiologia Clínica, Fisioterapia, Imagem Médica e Radioterapia,
Medicina, Medicina Nuclear, Neurofisiologia, Radioterapia ou Radiologia.
A2) Publicações
1 — Livros na área
2 — Livros na área afim
3 — Capítulos de Livros na área
4 — Capítulos de Livros na área afim
5 — Artigos indexados ISI, JCR, Scopus
6 — Artigos em revistas na área com “peer review”
7 — Artigos em revistas na área afim com “peer review”
8 — Artigos em revistas na área sem “peer review”
9 — Artigos em revistas na área afim sem “peer review”
10 — Artigos em atas de conferências
11 — Comunicações científicas e técnicas (posters/comunicações/palestras)
12 — Revisão de artigos indexados ISI, JCR, Scopus
13 — Revisão de outros artigos
14 — Número de citações
A3) Coordenação/desenvolvimento de projetos científicos
1 — Coordenador de projetos científicos nacionais/internacionais com financiamento externo
2 — Membro de equipa projetos científicos nacionais/internacionais com financiamento externo
3 — Coordenador de outros projetos científicos nacionais/internacionais não financiados
4 — Membro de outros projetos científicos nacionais/internacionais não financiados
A4) Participação em júris académicos/outros júris
1 — Participação em júri de doutoramento
2 — Participação em júri de Mestrado
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3 — Participação em júri de Licenciatura
4 — Participação em outro júri
A5) Participação em painéis de avaliação
Participação em painéis de avaliação
A6) Organização e colaboração em eventos científicos (com relevância na área do concurso)
1 — Participação em comissão científica (não acumula com comissão organizadora), de evento internacional
2 — Participação em comissão científica (não acumula com comissão organizadora), de evento nacional
3 — Participação em comissão organizadora (não acumula com comissão científica), de evento internacional
4 — Participação em comissão organizadora (não acumula com comissão científica), de evento nacional
5 — Participação em comissão de honra
A7) Experiência profissional na área do concurso
1 — Funções desempenhadas em ambiente profissional na área do concurso
2 — Supervisão de estágios/ensino clínico na área do concurso, nos últimos cinco anos
Fórmula: DTCP = (A1 + A2 + A3 + A4 + A5 + A6 + A7)
B) Capacidade Pedagógica (CP — 40 %)
B1) Experiência efetiva de serviço docente
Anos de serviços (equivalente a tempo integral)
B2) Unidades Curriculares lecionadas
1 — Responsável por unidades curriculares Doutoramento (não acumula colaboração na mesma UC)
2 — Responsável por unidades curriculares Mestrado (não acumula colaboração na mesma UC)
3 — Responsável por unidades curriculares Licenciatura (não acumula colaboração na mesma UC)
4 — Colaborador em unidades curriculares Doutoramento
5 — Colaborador em unidades curriculares Mestrado
6 — Colaborador em unidades curriculares Licenciatura
B3) Orientação de estudantes
1 — Orientação de Doutoramento (concluída)
2 — Orientação de Mestrado (concluída)
3 — Orientação de Licenciatura (concluída)
4 — Outro
B4) Produção de material didático validado por órgão competente
1 — Publicações de textos de âmbito pedagógico — com ISBN
2 — Publicações de textos de âmbito pedagógico — sem ISBN
B5) Coordenação, participação e dinamização de projetos pedagógicos, com nomeação pelo conselho técnico-científico,
direção ou entidade hierarquicamente superior, com um propósito específico (pedagógico, científico, ou outro justificado)
1 — Na criação de novos cursos conferentes de grau
2 — Na reformulação de cursos conferentes de grau existentes
3 — Na avaliação de cursos conferentes de grau
4 — Em outros projetos com relevância para o desempenho da atividade pedagógica
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B6) Formação/Atualização
1 — Formação (como formando) na área, nos últimos cinco anos
2 — Formação profissional (como formador) na área, nos últimos cinco anos
Fórmula: CP = (B1 + B2 + B3 + B4 + B5 + B6)
C) Outras atividades relevantes para a missão da instituição (OAR — 10 %)
C1) Domínio de língua estrangeira (considerado pelo quadro europeu comum de referência para as línguas à qual deve ser
associado certificado de formação em línguas ou outros elementos confirmatórios)
1 — Inglês — C1 e C2
B1 e B2
2 — Outra Língua — C1 e C2
B1 e B2
C2) Prestação de serviços e consultadorias em trabalhos ou projetos resultantes de protocolos interinstitucionais e em projetos
externos à Instituição onde exerce funções, a convite de organismos públicos e/ou organizações profissionais., e com relevância
para a área do concurso
1 — Perito em grupos de trabalho
2 — Perito em projetos com duração > 1 ano
3 — Perito em projetos com duração = 1 ano
(Exige-se a entrega de documentos emitidos pelos responsáveis institucionais ou dos organismos com indicação dos projetos,
grupos, objetivos ou missão, consultadorias realizadas, e datas)
C3) Exercício de cargos e funções em Instituições de Saúde
1 — Órgão de governo ou de gestão
2 — Chefia, Gestão ou Coordenação de unidade de cuidados ou serviços
3 — Participação em júris de concursos públicos de admissão de pessoal
4 — Participação em júris de concursos públicos para a aquisição de bens e serviços
5 — Coordenação de comissões e grupos de trabalho
6 — Participação em comissões e grupos de trabalho
7 — Coordenação de um centro de formação de instituição de saúde
8 — Participação num centro de formação de uma instituição de saúde
9 — Coordenação de atividade de formação num serviço/unidade de saúde
C4) Exercício de cargos e funções em Instituições de Ensino Superior
1 — Membro efetivo de órgão de instituição de ensino superior
2 — Coordenador de curso ou de ano curricular
3 — Coordenador de comissão ou grupo de trabalho por nomeação Institucional
4 — Participação em júri de seleção e seriação de candidatos a cursos
5 — Participação em júri de provas públicas para obtenção do título de Especialista (Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto)
5 — Participação em júri de concurso para admissão de pessoal não docente
C5) Atividades profissionais, culturais, sociais e outras consideradas relevantes pelo candidato para a missão da ESALD
1 — Presidente de órgãos sociais de sociedades científicas, organizações e associações profissionais, culturais ou cívicas
2 — Membro efetivo de órgãos sociais de sociedades científicas, organizações e associações profissionais, culturais ou cívicas
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3 — Presidente de órgãos sociais de associações culturais ou cívicas e de instituições de solidariedade social
4 — Membro efetivo de órgãos sociais de associações culturais ou cívicas e de instituições de solidariedade social
5 — Atividades sociais e outras atividades consideradas relevantes para a Instituição
Fórmula: OAR = (C1 + C2 + C3 + C4 + C5)
Classificação final: CF = (A*0,5 + B*0,4 + C*0,1)
19 — Classificação final:
19.1 — A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, resulta da seguinte fórmula:
CF = (A*0,5 + B*0,4 + C*0,1)
CF = (A + B + C)
em que:
A = Classificação do desempenho técnico-científico e profissional;
B = Classificação da capacidade pedagógica;
C = Classificação de outras atividades relevantes.
19.2 — Todos os resultados serão apresentados com uma casa decimal.
19.3 — Candidatos não aprovados:
Consideram-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos
e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior
a 50 pontos.
20 — Atas:
20.1 — As atas do júri são facultadas aos candidatos.
20.2 — A ata n.º 1 está publicitada na página do IPCB em: www.ipcb.pt/Conhecer/Recursos Humanos/
Concursos/Docente.
21 — Restituição da Documentação:
21.1 — A documentação é restituída ao candidato que a solicite, por escrito.
21.2 — A documentação é destruída se não for solicitada no prazo de um ano após a cessação
do concurso.
22 — Composição do júri:
O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente — Rute Sofia dos Santos Crisóstomo, Professora Coordenadora da Escola superior de
Saúde Dr. Lopes dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Vogais efetivos:
Nuno do Carmo Antunes Cordeiro, Professor Coordenador, Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Eduardo José Brazete Carvalho Cruz, Professor Coordenador, Instituto Politécnico de Setúbal;
Maria de Fátima Simões Monsanto, Professora Coordenadora, Instituto Politécnico de Lisboa;
Piedade Aurora Gonçalves de Barros, Professora Coordenadora, Instituto Politécnico do Porto;
Raul Alberto Carrilho Cordeiro, Professor Coordenador, Instituto Politécnico de Portalegre.
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Vogais suplentes:
Maria Assunção Vaz Pato, Professora Associada, Universidade Beira Interior;
Joana Margarida Rodrigues dos Santos, Professor Coordenador, Instituto Politécnico de Coimbra.
22.1 — O Presidente do júri é substituído pelo primeiro vogal na ordem pela qual se apresentam
no edital, nas suas faltas e impedimentos.
23 — Igualdade de Oportunidades:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPCB promove ativamente uma política
de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 — Proteção dos dados pessoais:
24.1 — Os dados pessoais recolhidos e tratados em cumprimento do indicado no edital, destinam-se
exclusivamente às finalidades do concurso, sendo limitados ao necessário em relação à finalidade para
a qual são recolhidos, enquadrando-se a licitude do seu tratamento no disposto no artigo 6.º, n.º 1, b)
e c) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
24.2 — Na apresentação da candidatura o candidato deve fornecer os dados estritamente necessários
para o efeito, de acordo com o exigido no presente edital, devendo ocultar dados pessoais que
possam existir na documentação entregue, designadamente no CV, sob pena destes dados poderem
ser livremente acedidos por qualquer um dos demais candidatos, no âmbito do direito à consulta do
processo de concurso.
25 — Publicitação:
O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público) e no sítio da
Internet do IPCB, em www.ipcb.pt/Conhecer/Recursos Humanos/Concursos/Docente, nas línguas
portuguesa e inglesa.
3 de julho de 2026. — O Presidente, Prof. Doutor António Augusto Cabral Marques Fernandes.