Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho
na carreira e categoria de técnico superior, na área de secretariado/trabalho administrativo
para o Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho
na carreira e categoria de técnico superior, na área de Secretariado/Trabalho administrativo
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que
aprova o Orçamento de Estado para 2026, torna-se público que, por meu despacho de 20 de abril de
2026 se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso
na Bolsa de Emprego Público (BEP) procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento
de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, nas áreas de Secretariado/
Trabalho administrativo, do mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 — Caraterização do posto de trabalho:
2.1 — Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade
3, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para:
a) Coadjuvar os Órgãos da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias (ESALD) e a(s) Unidade(s)
Técnico-Científica(s) em matérias de natureza administrativa;
b) Assegurar o secretariado administrativo e executivo de apoio pedagógico aos cursos de formação
inicial, formação pós-graduada e outras formações promovidas pela Escola;
c) Colaborar na organização e funcionamento dos serviços administrativos;
d) Assegurar a criação, organização, divulgação e secretariado de eventos científicos promovidos
pela Escola;
e) Apoiar e gerir as atividades e a prestação de serviços à comunidade desenvolvidas pela Escola.
2.2 — A descrição de funções no ponto anterior, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções
não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais
o trabalhador detenha qualificação adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos
do artigo 81.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
3 — Legislação aplicável:
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, na sua redação atual;
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
4 — Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de
trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação
final do presente procedimento.
5 — Posto de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica: um posto de trabalho com contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
6 — Local de trabalho: Instituto Politécnico de Castelo Branco.
7 — Posicionamento remuneratório:
7.1 — 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, a correspondente o nível remuneratório 16
da tabela remuneratória única;
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7.2 — 4.ª posição remuneratória da categoria, que corresponde ao 30.º nível remuneratório, caso
o candidato selecionado seja titular de grau académico de doutor;
7.3 — Não há lugar a negociação de posicionamento remuneratório.
8 — Âmbito de recrutamento:
Poderão candidatar-se ao procedimento concursal os trabalhadores detentores de vínculo de
emprego público por tempo indeterminado, assim como trabalhadores com relação jurídica de emprego
público por tempo determinado ou determinável, ou sem relação de emprego público previamente
constituída, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
9 — Não serão admitidos os candidatos, que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira,
sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de
trabalho previstos no mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, idênticos
aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10 — Requisitos de admissão:
Os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos
de admissão enunciados no artigo 17.º da LTFP que se enumeram:
10.1 — Ter Nacionalidade Portuguesa;
10.2 — Ter 18 anos de idade completos;
10.3 — Não estar inibido para o exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
daquelas que se propõe desempenhar;
10.4 — Possuir Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
10.5 — Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
11 — Habilitações literárias:
Titularidade de Licenciatura nas áreas CNAEF (Portaria n.º 256/2005) de Gestão e administração,
Secretariado e trabalho administrativo, Marketing e publicidade ou Jornalismo e reportagem, não
havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
12 — Forma de apresentação das candidaturas:
12.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da
publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, obrigatoriamente através do preenchimento
de formulário tipo, disponível no sítio internet do Instituto Politécnico de Castelo Branco em
www.ipcb.pt, Conhecer/Recursos Humanos/Concursos/Não docente;
12.2 — As candidaturas devem ser enviadas obrigatoriamente por correio eletrónico para o endereço
concursos_rh@ipcb.pt.
12.3 — No assunto deverá ser indicado o código da BEP, disponível em www.bep.gov.pt.
12.4 — Caso sejam recebidas várias candidaturas do mesmo candidato, apenas será analisada
a última recebida.
12.5 — Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia simples e legível do certificado de habilitações da licenciatura (obrigatória), exceto
no caso de mestrado integrado;
b) Fotocópia simples dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com
relevância para o posto de trabalho, nos últimos 4 anos;
c) Curriculum vitae detalhado e atualizado.
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12.6 — Para os candidatos que já sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público,
o formulário deverá ainda ser obrigatoriamente acompanhado de:
a) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação de
emprego público, bem como a carreira e categoria de que seja titular, a posição e nível remuneratório correspondente
à remuneração auferida, a atividade que executa e a avaliação de desempenho dos dois últimos biénios.
12.7 — Exclusão: A não apresentação dos documentos a que se refere o ponto 12.1, 12.5 e 12.6
determina a exclusão dos candidatos. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente,
os requisitos e formalidades apontados no presente edital.
12.8 — A não apresentação dos certificados ou comprovativos de ações de formação implica a não
valoração dos elementos que deveriam comprovar.
13 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
14 — Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de
documentos comprovativos das suas declarações.
15 — Métodos de Seleção:
No presente recrutamento serão aplicados os seguintes métodos de seleção:
15.1 — Para os candidatos sem vínculo de emprego público:
a) Prova de Conhecimentos (PC) — destinada a avaliar os conhecimentos académicos, profissionais
e competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício da função.
b) A Avaliação Psicológica (AP) a realizar por entidade especializada, destinada a avaliar se as
aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos são
adequadas ao exercício da função.
É valorada através das menções classificativas de Apto e Não Apto.
15.2 — Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa obter informações sobre comportamentos
profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para
o exercício da função.
15.3 — Para os candidatos com vínculo de emprego público:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
16 — Classificação final: A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa
escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das
seguintes fórmulas:
CF para os candidatos sem vínculo = 0,70 × PC + 0,30 × EAC
ou
CF para os candidatos com vínculo = 0,70 × AC + 0,30 × EAC
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de conhecimentos
AP = Avaliação psicológica
AC = Avaliação curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
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17 — Prova de Conhecimentos:
A prova de conhecimentos será escrita, revestindo a natureza teórica, sem consulta e com a duração
máxima de 45 minutos.
A documentação necessária à realização da prova de conhecimentos, disponível em www.ipcb.pt/
Conhecer/Instituição/Documentos, www.ipcb.pt/Conhecer/Instituição/Garantia de qualidade ou no
https://diariodarepublica.pt/, é a seguinte:
a) Estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco (Despacho normativo n.º 58/2008, de 6 de
novembro, na sua redação atual);
(https://ipcb.pt/conhecer/instituicao/documentos/)
b) Artigos 70.º a 73.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP);
c) Regulamento interno de duração e organização do tempo de trabalho no IPCB (Regulamento
n.º 1078/2023, de 10/10);
d) Código do Procedimento Administrativo (CPA), Diário da República n.º 4/2015, Série I de 2015-01-07
(Legislação Consolidada)
i) Artigos 3.º a 19.º (Princípios Gerais),
ii) Artigos 82.º a 88.º e Artigos 110.º a 114.º (Direito à Informação, Notificações e Prazos);
e) Manual de Gestão de Qualidade (Organização e o funcionamento do Sistema da Qualidade do
Instituto Politécnico de Castelo Branco);
(https://ipcb.pt/conhecer/instituicao/garantia-de-qualidade/)
i) 5.5 Organigramas
ii) 5.8 Partes Interessadas
18 — Utilização faseada dos métodos de seleção:
18.1 — Atendendo às necessidades funcionais do serviço e à importância que assume o célere
suprimento das mesmas para o regular funcionamento dos serviços, a utilização dos métodos de seleção
será efetuada de forma faseada em conjuntos sucessivos de 25 candidatos, nos termos definidos no
artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, podendo o segundo método e os métodos seguintes ser aplicados
apenas a parte dos candidatos aprovados no método de seleção anterior.
19 — Notificação dos candidatos:
19.1 — Os candidatos admitidos serão convocados, por correio eletrónico, para aplicação dos
métodos de seleção.
19.2 — Os candidatos excluídos serão notificados, por correio eletrónico, para realização da
audiência dos interessados, nos termos do Código de Procedimento Administrativo.
19.3 — O endereço eletrónico a considerar, para efeitos de notificação dos candidatos, será o constante
do formulário de candidatura.
20 — Candidatos excluídos nos métodos de seleção:
20.1 — Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de
seleção ou fases, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos
de seleção, não sendo convocados para a realização do método de seleção seguinte.
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20.2 — A Avaliação Psicológica tem caráter eliminatório, sendo a obtenção da menção de ‘Não
Apto’ motivo de exclusão imediata do procedimento concursal, impedindo o candidato de ser convocado
para a realização dos métodos de seleção subsequentes.
21 — Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar
serão os previstos no artigo 24.º Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro.
21.1 — O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece
sobre qualquer outra preferência legal.
22 — Atas do júri
A ata onde constam os parâmetros de avaliação, a ponderação de cada um dos métodos de
seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, será publicitada no sítio da
internet do Instituto Politécnico de Castelo Branco (http://www.ipcb.pt Conhecer/ Recursos Humanos/
Concursos/ Não docente).
23 — Publicitação dos resultados:
23.1 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada
através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local público e visível das instalações do Instituto
Politécnico de Castelo Branco e disponibilizada na respetiva página eletrónica (ver ponto 12.1 do aviso).
23.2 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos: Após homologação, é afixada em local
público e visível das instalações do Instituto Politécnico de Castelo Branco e disponibilizada na respetiva
página eletrónica (ver ponto 12 do aviso), sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário
da República, com informação sobre a sua publicitação.
24 — Composição e identificação do júri:
Presidente: Veronika Vladimirovna Kozlova, Professora Adjunta na Escola Superior de Saúde
Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Vogais efetivos:
Edite Barreiros dos Santos, Técnica Superior, a exercer funções na Escola Superior de Saúde
Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco, que substituirá o Presidente do júri nas suas
faltas e impedimentos;
Maria de Fátima Nunes Pires, Técnica Superior, a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto
Politécnico de Castelo Branco;
Vogais suplentes:
Daniela Catarina Dias Afonso, Técnica Superior, a exercer funções nos Serviços Centrais do Instituto
Politécnico de Castelo Branco;
José Bernardino Ribeiro Pereira, Técnico Superior, a exercer funções na Escola Superior de Saúde
Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
25 — Princípio da igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República,
a Administração Pública, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego.
26 — Proteção dos dados: na candidatura o candidato declara que autoriza o tratamento dos
dados pessoais submetidos no formulário, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de
dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o procedimento concursal, nos termos do
Regulamento de Proteção de Dados em vigor.
27 — Publicitação do aviso: o presente aviso será publicitado por extrato, na 2.ª série do Diário da
República, na Bolsa de Emprego Público mediante publicação integral (www.bep.gov.pt) e na página
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2.ª série eletrónica do Instituto Politécnico de Castelo Branco (http://www.ipcb.pt Conhecer/Recursos Humanos/ Concursos/Não docente).
22 de junho de 2026. — O Presidente, Prof. Doutor António Augusto Cabral Marques Fernandes.