Descrição do Procedimento:
Recrutamento de um trabalhador em regime de mobilidade na categoria de Assistente Técnico
para o exercício de funções na Escola Superior de Biociências de Elvas
Torna-se público que por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do 1.º dia útil seguinte à data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, procedimento de recrutamento por mobilidade interna nos seguintes termos:
1. Relação jurídica exigida: Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico.
2. Remuneração: A posição remuneratória será a mesma que detém na carreira / categoria de Assistente Técnico.
3. Local de trabalho - Escola Superior de Biociências de Elvas, sita no Edifício Quartel do Trem, Avenida 14 de Janeiro nº 21; 7350-092 Elvas
4. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a ocupar envolve o exercício de funções da carreira e categoria de Assistente Técnico, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para o exercício de funções nos Laboratórios da Escola Superior de Biociências de Elvas, traduzindo-se, entre outras, nas seguintes tarefas e atividades específicas:
a) Apoio às atividades letivas: preparação dos materiais e equipamentos necessários, mediante a planificação apresentada pelos docentes, e realização das lavagens e arrumações após as aulas, preparando os laboratórios para as aulas seguintes;
b) Manutenção dos equipamentos: realização das operações de rotina, deteção de falhas e avarias e pedido de intervenção técnica, quando necessário;
c) Controlo de stocks e pedido de consumíveis: manutenção de listagem atualizada dos consumíveis, e realização atempada dos pedidos de aquisição de consumíveis de acordo com as existências e a planificação de docentes e investigadores;
d) Apoio às atividades de investigação: preparação de amostras, equipamentos e outros materiais subsidiários no âmbito de ensaios e outros trabalhos de investigação realizados nos laboratórios, em articulação com os investigadores responsáveis.
5. Requisitos de admissão ao procedimento: Só podem ser admitidos ao procedimento de mobilidade os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
5.1 Requisitos Gerais de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 Requisitos Habilitacionais: 12º ano (ensino secundário).
5.3 Outros requisitos:
a) Experiência de trabalho de apoio ao funcionamento de laboratórios ou outras unidades funcionais em contexto laboratorial ou clínico.
6. Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do IPP, remetida exclusivamente para o endereço de correio eletrónico: recrutamento@ipportalegre.pt até ao termo do prazo fixado, com a menção expressa: da modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; da carreira e categoria detida; da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal.
6.2 – O referido requerimento de candidatura, deverá ser submetido acompanhado, obrigatoriamente, pelos seguintes documentos digitalizados (exclusivamente em formato PDF):
a) Curriculum vitae, detalhado e atualizado, que inclua o contacto telefónico e o endereço de correio eletrónico, e as funções desempenhadas contendo o respetivo tempo de exercício;
b) Fotocópia simples e legível dos documentos comprovativos das habilitações literárias, sem prejuízo de quaisquer outros elementos/certificados que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito;
c) Fotocópia simples e legível dos documentos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, realizadas nos últimos 3 anos;
d) Declaração autenticada, atualizada e emitida, entre a data do presente aviso e o fim do prazo de candidatura, pelo serviço ou organismo onde exercem funções ou pertencem, da qual conste, inequivocamente, a modalidade de relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria, a posição e nível remuneratórios detidos, com indicação do respetivo valor, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como as menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho relativas ao último ciclo avaliativo a que tenha sido sujeito/a, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto. A referida Declaração deve ainda descrever das atividades que o assistente técnico se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas.
6.3 – Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades definidos no presente aviso.
6.4 – Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel.
6.5 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
7 – Seleção dos candidatos: Análise do curriculum vitae, complementada com entrevista profissional (apenas serão convocados para a entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
8 - Constituição do júri:
Presidente: José Manuel Gomes, Administrador dos SAS e do IPP;
1º Vogal Efetivo: Rute Isabel Duarte Guedes dos Santos, Diretora da Escola Superior de Biociências de Elvas;
2º Vogal Efetivo: Elsa Maria Mestre dos Anjos, Coordenadora dos Serviços de Recursos Humanos;
Vogal Suplente: Cristina Maria Batista Ribeiro Soares, Técnica Superior dos Serviços de Recursos Humanos;
O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
Portalegre, 15 de julho de 2026.
O Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre,
Luís Carlos Loures