Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento de mobilidade na categoria ou intercarreiras para recrutamento de 1 Assistente Técnico para a Unidade de Coordenação Territorial – Caldas da Rainha
1 - Torna-se público que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., pretende recrutar um (1) Assistente Técnico, em regime de mobilidade interna na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com os requisitos a seguir discriminados:
1.1. - Um (1) Assistente técnico para desenvolvimento de funções na Unidade de Coordenação Territorial – (Serviços Regionais do Oeste – Caldas da Rainha).
1.1.1. - Caracterização da Oferta: Recrutamento em regime de mobilidade interna na categoria ou intercarreiras para a carreira assistente técnico;
1.1.2. - N.º de postos de trabalho: 1 assistente técnico;
1.1.3. - Requisitos de admissão:
• Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
1.1.4. - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), nomeadamente de apoio administrativo às diversas áreas da competência da Unidade de Coordenação Territorial.
1.1.5. - Requisitos habilitacionais: 12.º ano (ensino secundário).
1.1.6. - Outros requisitos preferenciais: Será valorada experiência profissional em área de atividade relacionada com o posto de trabalho e/ou os conhecimentos técnicos especializados relativos à referida área.
1.1.7. - Composição do Júri:
Efetivos:
Presidente: Dália da Conceição Gralha Ribeiro, Diretora de Unidade de Coordenação Territorial;
1ª Vogal Efetiva: Teresa Isabel Pinto Ferreira, Técnica Superior da Unidade de Coordenação Territorial;
2º Vogal Efetivo: Luís Alberto Ribeiro Carreira, Técnico Superior da Unidade de Coordenação Territorial.
Suplentes:
1ª Vogal Suplente: Ana Isabel Frazão Fróis de Figueiredo Carreira, Técnica Superior da Unidade de Coordenação Territorial;
2ª Vogal Suplente: Teresa Maria da Silva Martins, Técnica Superior da Divisão de Administração e Recursos Humanos.
1.1.8. Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem, no caso de candidatos que já sejam titulares da categoria de assistente técnico, ou a 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico nas situações de candidatos inseridos noutras carreiras.
2 - Local de trabalho: Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, Caldas da Rainha.
3 - Prazo e formalização da candidatura: Os/as trabalhadores/as interessados/as deverão, até ao prazo de 10 dias úteis, estipulados na publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), formalizar a sua candidatura através de requerimento dirigido à Presidente da CCDR LVT, I.P., com a menção expressa da Identificação do posto de trabalho a que se candidatam.
4 - O requerimento de apresentação de candidatura, com indicação do código de oferta da BEP a que se candidata, deve ser obrigatoriamente acompanhado de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias e de declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado/a, onde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, bem como a avaliação de desempenho do ano 2025.
Deverão ser apresentados comprovativos da formação profissional realizada nos últimos 10 anos.
5 - Apresentação da candidatura: A candidatura deverá ser remetida, para o endereço de email geral@ccdr-lvt.pt. Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do CPA o/a candidato/a deve informar o seu consentimento prévio de envio das notificações decorrentes da candidatura ao recrutamento por mobilidade na categoria ou intercarreiras, através de endereço de correio eletrónico, pelo que deverá anexar à candidatura uma declaração a manifestar o seu consentimento em receber notificações dos endereços de e-mail da CCDR LVT, IP.
6 - Métodos de Seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista de avaliação de competências. A referida avaliação curricular tem carácter eliminatório. Apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as na avaliação curricular, serão contactados/as para a eventual realização da entrevista de avaliação de competências.
7 - Para os trabalhadores/as recrutados/as no âmbito do presente procedimento haverá a possibilidade do exercício de funções na CCDRLVT, I.P. em Regime de Teletrabalho, em conformidade com o aprovado no Regulamento Interno do Exercício de Funções em Regime de Teletrabalho, aprovado pela da Deliberação n.º 102/2026, publicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 21, de 30/01/2026.
Este aviso destina-se a ser publicado na BEP e divulgado na página eletrónica do serviço.
Lisboa, 10 de julho de 2026 – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, Jorge Gaspar.
14.07.2026