Código da Oferta:
OE202607/0568
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Agricultura e Pescas
Orgão/Serviço:
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Compete ao Diretor de Serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional, exercer as competências constantes no artigo 3.º da Portaria n.º 179-A/2014, de 11 de setembro.
Suplemento Mensal:
348,72 EUR
Conteúdo Funcional:
Para além das competências genéricas consagradas no n.º 1 do artigo 8.º e no Anexo II do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional (DSRHDO), o exercício de competências da Direção de Serviços, consagradas no artigo 3.º da Portaria n.º 179-A/2014, de 11 de setembro.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Preferencialmente, na área do Direito
Perfil:
Trabalhadores em funções públicas, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, com capacidade de liderança, planeamento, coordenação, visão estratégica e decisão, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. Com motivação para o exercício do cargo a prover e orientação para os resultados.
Para além dos Conhecimentos da organização e atividades do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) da área da Agricultura e Mar (MAGRIM), é determinante deter comprovados conhecimentos técnicos e experiência nos domínios de atuação da unidade orgânica a que o concurso se destina, nomeadamente assegurar a coordenação dos sistemas de planeamento e avaliação do desempenho dos serviços, dirigentes e trabalhadores, no âmbito do SIADAP; a implementação e acompanhamento das políticas de recursos humanos da Administração Pública no setor da agricultura; a promoção da inovação administrativa, modernização organizacional, qualidade dos serviços e simplificação de procedimentos; definição, coordenação e desenvolvimento da política de formação e valorização profissional dos trabalhadores, mas também a prestação de apoio técnico e administrativo aos gabinetes governamentais e a estruturas sem meios próprios, assim como a gestão dos recursos humanos do GPP, incluindo o planeamento, a administração e a avaliação dos trabalhadores.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e Entrevista Pública, podendo o júri considerar que nenhum candidato reúne as condições para ser designado, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Composição do Júri:
Presidente: Dra. Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira, subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP);
Vogais:
- Dra. Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, Diretora de Serviços de Administração Geral, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM);
- Doutora Generosa Gonçalves Simões do Nascimento, Professora Associada do Departamento de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso extrato n.º 17458/2026/2 em DR, 2.ª série, n.º 174, de 14 de julho e no Jornal Público
Formalização da Candidatura:
As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, mediante:
1. Requerimento dirigido ao Diretor-Geral do GPP com a indicação expressa do código da oferta da BEP, e remetido por correio eletrónico para o endereço recrutamento@gpp.pt, devendo constar, obrigatoriamente:
a) Identificação completa do candidato, ou seja, nome completo, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade, número e data do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, bem como o seu serviço emissor e data de validade, respetivamente, número de contribuinte, residência completa, incluindo o código postal, contacto telefónico e endereço eletrónico, habilitações académicas, categoria, serviço e local onde desempenha funções.
2. Os candidatos deverão entregar, juntamente com o requerimento, sob pena da candidatura não ser considerada, os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes, bem como, a formação profissional detida (ações de formação, estágios, especializações, seminários, conferências, etc.);
b) Fotocópias dos certificados comprovativos das habilitações literárias;
c) Fotocópias dos certificados comprovativos de cada ação de formação profissional frequentada nos últimos 6 (seis) anos, com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração;
d) Declaração atualizada e autenticada (reportada ao prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas) emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo à Administração Pública, a antiguidade na categoria e na carreira, e ainda, o conteúdo funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito, nomeadamente, exercício de cargos dirigentes, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.
Observações Gerais:
Os candidatos serão notificados através de correio eletrónico da data, hora e local de realização da entrevista, bem como do resultado do procedimento. O presente procedimento concursal é urgente e de interesse público não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme previsto no n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.