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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202607/0546
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Órgão/Serviço:
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida pelo/a trabalhador/a na carreira de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário (NCPAJ), para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente:

a. Apoio técnico e administrativo no âmbito das custas processuais e do apoio judiciário;
b. Análise, tratamento e acompanhamento de pedidos, processos, reclamações e outras matérias da área de atuação do núcleo;
c. Colaboração na definição e melhoria de procedimentos internos, bem como na elaboração de orientações e documentos de apoio;
d. Elaboração de informações, pareceres, propostas e outros elementos de apoio à decisão;
e. Colaboração nas demais atividades enquadradas nas competências do NCPAJ.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.2Av. D. João II, 1.08.01 D - Edifício H - Campus da JustiçaLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
As candidaturas deverão ser submetidas através do Portal de recrutamento do IGFEJ, I.P. https://recrutamento.igfej.justica.gov.pt.

A candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae devidamente atualizado, datado e assinado, fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias, da formação profissional e declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o/a candidato/a pertence, atualizada, onde conste a modalidade de vínculo do/a trabalhador/a, a carreira e categoria que possui, assim como qualquer outra informação que o/a candidato/a considere pertinente para a comprovação do seu mérito.

Será efetuada análise curricular complementada, se aplicável, com entrevista.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura adequada às funções a desempenhar.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, encontrando-se prevista a possibilidade de mobilidade intercarreiras.

Os/as candidatos/as deverão ser conhecedores/as do enquadramento jurídico-administrativo aplicável ao exercício de funções em contexto de administração pública.

Domínio das ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint e Outlook).
Envio de candidaturas para:
https://recrutamento.igfej.justica.gov.pt/
Contactos:
302000000
Data Publicitação:
2026-07-14
Data Limite:
2026-08-04

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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