Código da Oferta:
OE202607/0504
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de São Vicente
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Chefe da Divisão de Ambiente e Gestão de Equipamentos
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
As previstas no referido Despacho n.º 1467/2019, sem prejuízo das competências do pessoal dirigente previstas na legislação aplicável em vigor.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Ser trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna quatro anos de experiência profissional, em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
É valorizada a posse de licenciatura ou grau académico superior em Engenharia do Ambiente ou Engenharia Civil
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Apreciação Curricular e Entrevista Pública de Seleção, mais bem densificados na Ata n.º 1 do júri, publicada na página eletrónica deste Município em https://cm-saovicente.pt/a-autarquia/consulta-publica/todos-os-documentos?UGVzc29hbCBEaXJpZ2VudGUmbGV2ZWwxPTgmbGV2ZWwyPTQzJmxldmVsMz0xNjU=
Composição do Júri:
O júri do procedimento concursal, aprovado em sessão da Assembleia Municipal, realizada em 29/06/2026, sob proposta da Câmara Municipal de 11/06/2026, de acordo com o artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, terá a seguinte composição:
Presidente do Júri: Hélder Filipe Martins da Silva, Chefe da Divisão de Obras Municipais, Urbanismo e Ambiente, na Câmara Municipal de Santana;
1.º vogal efetivo: Tânia Gisela Belim Rodrigues, Chefe da Divisão de Obras Públicas e Ambiente, na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º vogal efetivo: Cláudio Virgílio Santos Nóbrega, Chefe da Divisão do Ambiente e Sustentabilidade, na Câmara Municipal de Machico.
Vogal suplente: Jéssica Rochinha de Viveiros, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, na Câmara Municipal de Machico.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Jornal de expansão nacional e Aviso n.º 17276/2026/2, publicado no DR n.º 132, de 10/07/2026
Formalização da Candidatura:
no prazo de dez dias úteis, contados do dia imediato ao da publicitação do presente procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), que deverá ocorrer até ao 2.º dia útil após a data da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República (DR), através do envio de email para recrutamento@cm-saovicente.pt, do formulário tipo devidamente preenchido e assinado, disponível na página eletrónica deste Município em https://cm-saovicente.pt/a-autarquia/consulta-publica/todos-os-documentos?UGVzc29hbCBEaXJpZ2VudGUmbGV2ZWwxP
TgmbGV2ZWwyPTQzJmxldmVsMz0xNjU= nele devendo constar, para além da identificação completa e da residência, menção do cargo a que se candidata, bem assim, do respetivo código da oferta de emprego na BEP ou da referência da publicação em DR, com indicação, também, das habilitações literárias e funções, cargo, carreira ou categoria e serviço/organismo em que se encontra provido, e contendo, sob pena de exclusão, um ficheiro em formato PDF por cada um dos pontos abaixo, os seguintes documentos anexos e respetivos comprovativos:
• Curriculum Vitae atualizado, detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do lugar a concurso;
• Declarações comprovativas, designadamente, dos requisitos formais de provimento e perfil exigidos, circunstanciando funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, com indicação das áreas de atuação, tempo de serviço respetivo e anos em que os exerceu;
• Cópia do certificado de habilitações literárias;
• Cópia de certificados de ações de formação e de aperfeiçoamento profissional frequentadas, com referência à sua duração, com relevo para a área do cargo a que se candidata;
• Cópia de certificados de formação académica complementar (pós-graduações, mestrados, etc);
• Cópia de certificados de Cursos de Formação Específica para Alta Direção (GEPAL; FORGEP; CEFADAL; CEAGP ou CADAP), ou outros;
• Declaração, no formulário de candidatura, de que não se encontra em situação de incompatibilidade, impedimento ou inibição para o exercício do cargo colocado a concurso.
2.1 - Não são admitidas candidaturas em suporte de papel.
2.2 - A não apresentação da documentação dentro do prazo supra referido constitui motivo para a não apreciação da respetiva candidatura, determinando a exclusão do procedimento concursal.
3. Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa, o Município de São Vicente, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, assegurando o respeito pelo princípio da igualdade e não discriminação.