Descrição do Procedimento:
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
AVISO
Abertura de procedimento de mobilidade interna para recrutamento de um Técnico Superior,
para o Serviço de Gestão de Infraestruturas e Edificado dos Serviços da Presidência do P.PORTO
Torna-se público que os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO) pretendem recrutar 1 técnico superior, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções na área de Gestão de Infraestruturas e Edificado, com recurso à figura de mobilidade na carreira, nos termos do disposto no artigo n.º 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.
1. Caracterização do posto de trabalho a ocupar
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na categoria e carreira de técnico superior, às quais corresponde o grau de complexidade 3, e cujo conteúdo funcional se encontra descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, competindo, designadamente, entre outras que lhe possam ser exigidas, conforme necessidade do serviço e orientação superior, dentro das suas competências e no âmbito do respetivo conteúdo funcional, desempenhar as seguintes funções:
a) Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
b) elaborar pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas institucionais;
c) elaborar informações e pareceres de carácter técnico;
d) fiscalizar, dirigir e acompanhar obras de construção civil;
e) preparar, organizar e superintender os trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes;
f) realizar vistorias técnicas;
g) elaborar e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custos e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários;
h) gerir equipas de manutenção;
i) conceber e produzir cadernos de encargos e pertencer a júris de procedimentos de contratação pública;
j) assegurar a elaboração dos relatórios de indicadores, nomeadamente os indicadores no âmbito das atividades realizadas para a concretização da área de missão em apreço, assim como o cumprimento dos requisitos previstos no âmbito dos Sistemas para a Sustentabilidade, Gestão de Gestão da Qualidade em vigor no P.PORTO.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
2. Requisitos de admissão - Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os requisitos a seguir referidos até à data-limite de apresentação das candidaturas.
2.1. Requisitos gerais previstos no art.º 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
2.2. Requisitos habilitacionais e profissionais:
a) Ser titular de contrato de trabalho em funções público por tempo indeterminado;
b) Licenciatura, ou grau académico superior, na área de formação académica de Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção civil e engenharia civil), ou Arquitetura (CNAEF 581 - Arquitetura e urbanismo) não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
c) Inscrição válida e em vigor na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos, ou Ordem dos Arquitetos;
2.3. Perfil de Competências essenciais para o exercício da função:
a) Orientação para o serviço público
b) Orientação para a colaboração
c) Orientação para a mudança e inovação
d) Orientação para resultados
e) Análise crítica e resolução de problemas
f) Comunicação
g) Iniciativa
h) Orientação para a inclusão
i) Inteligência emocional
2.4. Perfil de competências específicas:
a) Código dos Contratos Públicos;
b) Regime de Revisão de Preços das Empreitadas de Obras Públicas e de Obras Particulares e de Aquisição de Bens e Serviços;
c) Regime Excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos;
d) Fiscalização e Acompanhamento de Obra;
e) Carta de condução de veículos ligeiros.
3. Local de trabalho: Serviços da Presidência, com sede na Rua Dr. Roberto Frias, n.º 712, 4200-465 Porto, ou outro Serviço / Unidade Orgânica do P.PORTO.
4. Remuneração – o posicionamento remuneratório de referência é a 1ª posição remuneratória, com possibilidade de negociação até à 4.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 30 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário mensal de EUR 2 245,48 (dois mil duzentos e quarenta e cinco nove euros e quarenta e oito cêntimos),
5. Prazo e formalização da candidatura - A formalização da candidatura é efetuada no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, obrigatoriamente através do preenchimento do formulário eletrónico de candidatura, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, de 8 de maio, que se encontra disponível em https://www.ipp.pt/concursos/pessoal e da respetiva submissão, através da mesma página, em conjunto com os restantes documentos, até ao termo do prazo fixado. Não serão aceites candidaturas enviadas através de correio eletrónico ou por qualquer outra via, eletrónica ou não, que não acima determinada.
6. Documentos de instrução de candidatura
a) Currículo atualizado e detalhado, do qual deve constar, designadamente, as habilitações literárias, a experiência profissional na área, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, a formação profissional detida, nomeadamente, cursos, estágios, especializações e seminários com indicação das entidades promotoras, duração e datas de realização;
b) Certificado(s) de habilitações literárias e profissionais.
7. Seleção – A seleção será feita com base na análise do currículo profissional, complementada com entrevista.
8. Júri: Composição e identificação do júri
Presidente: Fernando José Malheiro de Magalhães, Vice-Presidente do P. PORTO;
Vogais efetivos: Paulo Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, Administrador do P. PORTO, que substitui o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
João do Rego Gonçalves, Chefe de Divisão do Serviço de Gestão de Infraestruturas e Edificado dos Serviços da Presidência do P.PORTO;
Vogais suplentes: Lisa de Sousa Silva, técnico superior do Gabinete de Assessoria à Gestão dos Serviços da Presidência do P.PORTO;
Sandra Cristina Carvalho Esteves, técnico superior do Serviço de Recursos Humanos do P. PORTO.
3 de julho de 2026. O Presidente do P.PORTO, Prof. Doutor Paulo Pereira.