Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente operacional, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto no art.º11 da Portaria nº233/2022 de 09 de setembro, conjugada com o artigo 30º e 33º da Lei n.º35/2014 de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - na sua redação atual, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, reunida a 17 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado para preenchimento do posto de trabalho:
1 - Procedimento concursal para recrutamento de um assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2 – Um posto de trabalho a ocupar;
3 - Local de trabalho - Cemitério; Sede da Freguesia e outros espaços da gestão da Junta de Freguesia;
4 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - As funções a desempenhar encontram-se dentro do conteúdo funcional descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), para a categoria de Assistente Operacional, com as seguintes atribuições: promover a limpeza e conservação do Cemitério e Sede da autarquia nomeadamente gabinetes, salas e sanitários; assegurar a limpeza de espaços públicos do domínio da Junta de Freguesia, bem como outros trabalhos genéricos no âmbito das funções e complexidade funcional de grau 1;
5 - Determinação do posicionamento remuneratório: 934,99€ correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções publicas ou a detida na categoria de origem.
5.1 – O candidato que detenha uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, deverá informar previa e obrigatoriamente a remuneração base, carreira e categoria que detém na sua situação jurídico-funcional de origem;
6 – Nível habilitacional exigido:
6.1 - Escolaridade obrigatória, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
7 - Requisitos de admissão: apenas são admitidos ao procedimento concursal, os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, satisfaçam os requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos Gerais:
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por Lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
- Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
- Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos Específicos:
- Os candidatos deverão possuir carta de condução de automóveis ligeiros.
7.3 – Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos no ponto 7.1, desde que declarem, sob compromisso de honra, no requerimento de candidatura, no local próprio para o efeito, que reúnem os referidos requisitos.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, o qual se encontra disponível na secção de recursos humanos e na página eletrónica da Junta de Freguesia, em www.jf-sbrasalportel.pt devendo ser entregue pessoalmente, durante as horas normais de expediente (das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30) na secção de recursos humanos, localizada na Sede desta Junta de Freguesia;
8.2 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
- Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão ao procedimento concursal, referidos no nº7 do presente aviso. É dispensada a apresentação dos documentos indicados no presente ponto, desde que os candidatos declarem no formulário tipo de candidatura, que reúnem os referidos requisitos;
- Fotocópia do documento comprovativo do requisito habilitacional, referido no ponto nº6, do presente aviso;
- Currículo detalhado e atualizado;
- Os candidatos na situação referida no ponto nº 5.1 do presente aviso deverão ainda apresentar, declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste: a relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira/categoria de que é titular, a descrição da atividade que executa/caracterização do posto de trabalho que ocupa, a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, e a posição remuneratória correspondente à remuneração auferida;
- Os candidatos com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar documento comprovativo da mesma.
8.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos determinam a exclusão do presente procedimento e serão punidas nos termos da lei.
8.4 - Assiste ao júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9. Métodos de seleção:
9.1 - Provas de conhecimentos, destinadas a avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função;
9.2 - Avaliação psicológica, destinada a avaliar através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, caraterísticas de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognostico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar tendo como referencia o perfil de competências previamente definido;
9.3 - Entrevista profissional, destinada a avaliar numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática as aptidões profissionais e aspetos comportamentais dos candidatos
10 – Critérios de avaliação:
10.1 - Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada, sendo excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte. A valoração e a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e resulta da ponderação da formula “OF =PC (50%) + AP (25%) + EPS (25%)” nomeadamente OF (Ordenação final); PC (Prova de Conhecimentos); AP (Avaliação Psicológica); EPS (Entrevista Profissional de Seleção);
10.2 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o estipulado no art.º24 da Portaria n.º233/2022 de 09 de setembro.
11 - A ata do júri, onde constam, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, são facultados aos candidatos sempre que estes solicitem por escrito, e serão também publicitadas no sítio da internet da Junta de Freguesia.
12 - Os candidatos admitidos serão convocados nos cinco dias úteis seguintes à conclusão da verificação e apreciação das candidaturas apresentadas, por correio eletrónico ou por outro meio nomeadamente carta registada ou por notificação pessoal.
13 - Os candidatos-excluídos serão notificados para a realização da audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nos termos do no.3 do artigo 25.º da Portaria n.º233/2022 de 09 de setembro.
14 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada na sede da Junta de Freguesia.
15 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações do edifício da Junta de Freguesia e disponibilizada na página eletrónica, sendo ainda publicitado um aviso na 2a Série do Diário da República, com informação da sua publicitação, nos termos do no1 do artigo 22.0 da Portaria no 233/2022 de 09 de setembro.
16 - Composição do Júri: Presidente do Júri - Mafalda Guerreiro, Assistente Técnica; Vogais Efetivos - Ricardo Marquês, Técnico superior e Júlio Gago Pereira, Vogal do executivo da Junta de Freguesia (substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos).
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
São Brás de Alportel, 09 de julho de 2026
O Presidente,
João Manuel Fialho Rosa