BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202607/0427

Tipo Oferta:

Procedimento Concursal Comum

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Juntas de Freguesia

Órgão/Serviço:

Junta de Freguesia de Moreira (Monção)

Vínculo:

CTFP a termo resolutivo certo

Duração:

12 meses

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Assistente Técnico

Categoria:

Assistente Técnico

Grau de Complexidade:

Remuneração:

517,82€

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Exerce Funções de grau 2 de complexidade funcional, de natureza executiva, abrangendo o atendimento ao público, expediente, arquivo, apoio administrativo, atendimento ao público (Espaço Cidadão; Local do Cidadão; Ponto CTT e Payshop)

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Junta de Freguesia de Moreira (Monção)	1	Moreira	Igreja	4950606 MOREIRA MNC	Viana do Castelo	Monção

Total Postos de Trabalho:

Quota para Portadores de Deficiência:

Observações:

Relação Jurídica Exigida:

Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade:

Não

Habilitação Literária:

12º ano (ensino secundário)

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

- Não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Moreira idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
- Os/as candidatos/as detentores de vínculo de emprego público devem informar previamente a Freguesia de Moreira da remuneração base, carreira e categoria que detêm na sua situação jurídico-funcional de origem.

Envio de candidaturas para:

geral@jf-moreira.com

Contactos:

251667242

Data Publicitação:

2026-07-10

Data Limite:

2026-07-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Publicação no BEP e no site da JF. Afixação na sede da JF Moreira. Extrato na 2.ª Série do DR.

Descrição do Procedimento:

Procedimento concursal comum para a constituição de um (1) vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, a tempo parcial de 17,5 horas semanais, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (grau 2 de complexidade funcional), conforme Mapa de Pessoal para 2026 da Freguesia de Moreira, aprovado por deliberação de 11 de maio de 2026.
Caracterização do posto de trabalho: Exerce funções de grau 2 de complexidade funcional, de natureza executiva, abrangendo o atendimento ao público, expediente, arquivo, apoio administrativo, atendimento ao público (Espaço Cidadão; Local do Cidadão; Ponto CTT e Payshop).
Local de trabalho: Pavilhão Multiusos de Moreira (Rua da Igreja, Moreira).
Posicionamento remuneratório: Posição 1, Nível 7 da Carreira, prevista na Tabela Remuneratória Única.
Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), designadamente: nacionalidade portuguesa (salvo exceções legais), 18 anos completos, não inibido do exercício de funções públicas, robustez física e perfil psíquico adequados, cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Nível habilitacional mínimo: 12.º ano ou equivalente. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na mesma carreira e categoria e ocupem postos idênticos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Moreira, sem estarem em situação de requalificação.
Documentos a apresentar: Curriculum vitae + certificado de habilitações + comprovativos de formação (últimos 5 anos) + declaração/comprovativo de experiência profissional + declaração do serviço de origem (para quem tem vínculo de emprego público). Candidaturas por correio eletrónico para geral@jf-moreira.com.
Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), ambos de caráter eliminatório (mínimo 9,50 valores ou “Apto”). Fórmula: AC = (HA + FP + 2×EP)/4; EAC = (A + B + C + D + E + F)/6; Ordenação Final: OF = (60AC + 40EAC)/100. Critérios de desempate nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022 e do aviso.
Composição do Júri: Presidente – Luís Filipe Cardoso Felgueiras (Tesoureiro); Vogais Efetivos – Sara Fernandes Caldas (Secretária) e Vasco Alexandre Conde Rodrigues (Presidente da Assembleia de Freguesia); Vogais Suplentes – Pedro Emanuel Afonso Condessa e Luís Daniel dos Santos Nunes.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicitação (10 a 24 de julho de 2026). Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, Portaria n.º 233/2022 e Código do Procedimento Administrativo.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:

Deliberação da Assembleia de Freguesia de Moreira de 11 de maio de 2026 que aprovou a atualização do Mapa de Pessoal para 2026 e Despacho do Presidente da Junta de Freguesia de Moreira de 03 de julho de 2026 que determinou a abertura do procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público a termo certo.

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