Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM/A TÉCNICO/A SUPERIOR PARA A UNIDADE DE MANUTENÇÃO E APOIO TÉCNICO DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA E MANUTENÇÃO DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, POR TEMPO INDETERMINADO (TEG-FLUP-26-5)
Nos termos previstos no artigo 147.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de 1 (um/a) Técnico/a Superior, em regime de contrato de direito privado, por tempo indeterminado, para Unidade de Manutenção e Apoio Técnico do Serviço de Logística e Manutenção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será a correspondente à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.713,31€), da categoria e carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição. A remuneração proposta poderá ser revista para o nível 21-A, a que cabe a remuneração mensal de € 2.014,07, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, al. a), do Regulamento supra identificado.
1. Requisitos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Civil ;
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência:
2.1. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional comprovada em funções de projeto ou acompanhamento de obra;
b) Experiência profissional comprovada na coordenação e direção de equipas de trabalho;
c) Experiência comprovada em gestão de manutenção de edifícios;
d) Conhecimentos de AutoCAD, a comprovar documentalmente;
e) Domínio oral e escrito da língua portuguesa (nacionalidade Portuguesa ou PALOP, ou apresentação de certificado Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR) de competência comunicativa em língua portuguesa) ;
f) Inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos, a comprovar documentalmente;
g) Disponibilidade para iniciar funções no prazo máximo de 30 dias após o encerramento do processo de recrutamento – a indicar obrigatoriamente na Carta de Candidatura.
2.2. Outras condições de preferência a avaliar em sede de entrevista profissional:
a) Atitude;
b) Motivação para o exercício da função;
c) Conhecimentos específicos para a função;
d) Capacidade de expressão e fluência verbal.
3. Funções a exercer:
As funções a desempenhar são as da categoria e carreira de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, de 23 de outubro, enquadradas no âmbito das competências da Unidade de Manutenção e Apoio Técnico do Serviço de Logística e Manutenção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, consubstanciando designadamente:
a) Colaborar na coordenação da execução de todas as intervenções de manutenção ou beneficiação das instalações da FLUP na área da Construção Civil;
b) Fazer o planeamento das intervenções previsíveis em termos de cronologia e mobilização de meios;
c) Colaborar na caraterização técnica, quantificação e orçamentação das diferentes tarefas parcelares que devem integrar cada intervenção, incluindo a preparação formal de dossiers para contratação externa, no caso de esta ser necessárias;
d) Acompanhar e fiscalizar as condições de segurança em obra;
e) Acompanhar e fiscalizar a gestão de resíduos provenientes das atividades relacionadas com a manutenção na área da construção civil e das empreitadas executadas por empresas externas;
f) Gerir o processamento das despesas relacionadas com a sua área de atividade e acompanhar os respetivos fluxos administrativos;
g) Gerir e organizar o arquivo de informação técnica e administrativa relacionadas com as várias intervenções realizadas;
h) Acompanhar e fiscalizar a manutenção das instalações AVAC, aquecimento central, sistema de segurança, instalações elétricas e PT;
i) Gerir e supervisionar o tratamento dos espaços verdes;
j) Coordenar a utilização das viaturas da FLUP e assegurar a sua manutenção.
4. Duração:
O/A Técnico/a Superior será contratado/a por tempo indeterminado.
O contrato de trabalho por tempo indeterminado terá um período experimental de 180 dias.
5. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Unidade de Manutenção do Serviço de Logística e Manutenção, nas instalações da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, na Via Panorâmica, s/n, 4150-564 Porto.
6. Comissão de Seleção:
Presidente –Paula Pinto Costa – Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade dom Porto e Diretora da Faculdade;
1º vogal efetivo – Avelino da Costa Martins – Técnico Superior da Unidade de Logística da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
2º vogal efetivo – Elsa Maria Teixeira Pacheco – Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e Vice-Presidente do Conselho Científico;
1º vogal suplente – Cláudia Ofélia de Melo Ferreira da Silva Ramos Pereira – Técnica Superior da Unidade de Apoio à Gestão da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
2º vogal suplente – Diogo Manuel Morais Ribeiro – Técnico Superior da Unidade de Apoio à Gestão da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
7. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
7.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e complementada por Entrevista Profissional (EP), às 3 (três) pessoas candidatas mais bem posicionadas na Avaliação Curricular, desde que a classificação não seja inferior a 10 (dez) valores na Avaliação Curricular.
7.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
7.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional (EP) do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
8. Forma de apresentação da candidatura
8.1 As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (TEG-FLUP-26-5). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”. Na referida plataforma, poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
8.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas na referida plataforma, no período compreendido entre 13 e 17 de julho de 2026, e devem ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae, redigido em língua portuguesa, contendo apenas a identificação da pessoa candidata através do nome completo, devendo ser omitidos os demais dados pessoais suscetíveis de proteção nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas de todos os graus obtidos (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente aviso;
8.3. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso.
8.4. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
8.5. Os comprovativos devem ser anexados diretamente na plataforma eletrónica APPLY UP: https://www.apply.up.pt , sem recurso a links para plataformas/drives externas.
Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf).
8.6. A não apresentação dentro do prazo determinado, dos documentos mencionados nas alíneas do ponto 8.2 deste Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
9. Notificações
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica APPLY UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência os(as) interessados(as), ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
10. Cessação do processo de seleção:
O presente procedimento concursal pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos(as) interessados(as).
11. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
12. Informações adicionais:
12.1 Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
12.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
13. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 10 de julho de 2026
A Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Professora Doutora Paula Pinto Costa