Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Despacho de 10 de julho de 2026 do Sr. Presidente Prof. Dr. Vítor Costa
Descrição do Procedimento:
AVISO
MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE
Recrutamento por mobilidade interna na categoria
Nos termos do disposto nos art.º 92 e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20/06 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do art.º 35º da Lei nº 75/2013, de 12/09, torno público que, por meu despacho de 10 de julho de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação, o procedimento para recrutamento por mobilidade interna na categoria de um técnico superior, área funcional de Gestão de Recursos Humanos.
1 – Caracterização do posto de trabalho - Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área dos recursos humanos, nomeadamente, planeamento, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos; conceção, estruturação e análise de indicadores de gestão de recursos humanos; conceção e operacionalização dos planos de formação e gestão do processo de avaliação de desempenho da Autarquia.
2 – Local de trabalho: O local de trabalho situa-se no edifício dos Paços do Município de Vila do Conde.
3 – Remuneração: O posicionamento remuneratório corresponderá ao auferido pelos candidatos na situação jurídico funcional de origem nos termos legais.
5 – Só podem ser admitidos aos procedimentos os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
5.1 – Requisitos de admissão:
a) Os candidatos deverão possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e estar integrados na carreira e categoria de técnico superior;
b) Os candidatos deverão ser detentores de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.
6 – Formalização da candidatura: a candidatura deve ser identificada com a menção “Mobilidade”, bem como conter a indicação do código da oferta da BEP. E enviada por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutamento@cm-viladoconde.pt
6.1 – Devem os candidatos juntar ao requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, devidamente datado e assinado, que deve ser enviado os seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, com indicação da formação profissional frequentada, destacando a experiência profissional com descrição detalhada das atividades exercidas.
c) Declaração do serviço onde se encontra a exercer funções públicas, com a indicação da mobilidade de vínculo de emprego público, carreira e categoria em que se encontra inserido e respetiva remuneração (nível e posição remuneratória), descrição das funções que se encontra a executar e a avaliação de desempenho obtida no último período avaliativo.
7 – Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular e entrevista, sendo apenas convocados para a entrevista, os candidatos pré-selecionados após análise do respetivo Curriculum Vitae.
8 – Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, o presente aviso será publicitado na página eletrónica do Município (www.cm-viladoconde.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
Paços do Município de Vila do Conde, 13 de julho de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal,
Vítor Costa, Prof.º Doutor