Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 5 (cinco) Técnicos Superiores por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, na área de atuação do Gabinete de Administração de Bens (GAB), para o desempenho de funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente:
a) Garantir a logística e os procedimentos de gestão eficiente de embarcações, imóveis, obras de arte, viaturas automóveis, motociclos e instrumentos financeiros apreendidos ou perdidos a favor do Estado;
b) Assegurar o destino dos bens sob administração do GAB, através de procedimentos de venda, rentabilização ou afetação a finalidade pública, consoante a natureza do ativo;
c) No âmbito dos instrumentos financeiros, assegurar a gestão de participações sociais, ações, obrigações e/ou criptomoedas apreendidas ou perdidas a favor do Estado;
d) Garantir a articulação com entidades externas, designadamente Tribunais, Ministério Público, ESPAP, IRN, IMT e demais entidades relevantes para a administração, conservação, valorização, alienação ou afetação dos bens;
e) Colaborar na elaboração, revisão e atualização de procedimentos, normas e regulamentos internos relacionados com a atividade do GAB;
f) Assegurar a preparação de especificações técnicas para procedimentos de contratação externa de bens e serviços necessários à gestão, conservação, avaliação, manutenção, guarda, transporte, valorização ou alienação dos ativos sob administração do GAB;
g) Assegurar o tratamento, monitorização e análise de dados estatísticos relativos à atividade do GAB;
h) Elaborar estudos, pareceres, informações e propostas no âmbito da gestão e administração de bens;
i) Contribuir para a definição e implementação de soluções que promovam a eficiência, a transparência e a valorização dos ativos administrados pelo Estado.