Observações:
A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (ROPM) exerce as suas funções na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, localizada no Palacete de São Bento - Rua da Imprensa à Estrela, 4, 1200-888 Lisboa.
O presente recrutamento é destinado apenas a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado detentores da carreira/categoria a recrutar.
Suplemento Mensal: Após a consolidação da mobilidade, o trabalhador poderá auferir uma remuneração suplementar correspondente a 77,08% da remuneração base, pelo exercício de funções na ROPM, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 77/88, de 01 de julho, por remissão do artigo 16.º n.º 1 do Anexo I do Decreto-Lei 43-B/2024, de 2 de julho.
A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, sendo complementada com entrevista profissional de seleção. A avaliação curricular terá carácter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização de entrevista.
Os trabalhadores interessados deverão, até ao prazo estipulado na publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), formalizar a sua candidatura para o endereço eletrónico recrutamento@sggoverno.gov.pt, com indicação expressa no assunto do n.º do Código de oferta da BEP a que se candidata (OEXXXXXX/XXXX), o qual deve ser submetido e acompanhado dos seguintes documentos (exclusivamente em formato PDF):
a) Requerimento dirigido à Senhora Secretária-Geral Adjunta, Dra. Fátima Costa Ferreira, com referência ao Código de oferta da BEP a que se candidata;
b) Certificado da habilitação literária exigida;
c) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, o contacto telefónico e eletrónico, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional dos postos de trabalho colocados a concurso, com indicação expressa das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
d) Cópias legíveis dos comprovativos das ações de formação frequentadas relacionadas com os parâmetros de avaliação da formação profissional, ou relevantes, para o desempenho de funções dos postos de trabalho a ocupar, obtidas nos últimos 3 anos;
e) Declaração emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada, com data posterior à do presente aviso, da qual conste, inequivocamente, a modalidade de relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria, a posição e nível remuneratórios detidos, com indicação do respetivo valor, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como as menções quantitativas e qualitativas das avaliações de desempenho relativas aos dois últimos biénios e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
f) Declaração do conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada, com data posterior à do presente aviso, da qual conste as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado.