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Código da Oferta:
OE202607/0326
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Técnico/a Superior
Remuneração:
1 499,15 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
• Assegurar e prestar o apoio técnico-jurídico necessário à prossecução das atribuições da SPMS, E.P.E., e à atividade do Conselho de Administração;
• Elaborar pareceres, estudos, notas técnicas, briefings, informações, apresentações, ofícios e outros documentos de suporte à atividade do Conselho de Administração;
• Acompanhar os projetos e as iniciativas da SPMS junto das entidades do ecossistema da Saúde, contribuindo para o seu adequado desenvolvimento e implementação;
• Integrar equipas de trabalho multidisciplinares da SPMS, E.P.E. em matérias que revelam necessidade de acompanhamento pelo Conselho de Administração.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.2Avenida da República, n.º 61Lisboa1050189 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim

Observações:
Os/As trabalhadores/as desenvolverão a sua atividade profissional em Lisboa.
A página https://www.spms.min-saude.pt/recursos-humanos/recrutamento/ é onde pode consultar os processos de recrutamento e oportunidades de emprego existentes na SPMS, E.P.E.
Poderá candidatar-se às ofertas de emprego anunciadas através do preenchimento de uma ficha de candidatura eletrónica que a SPMS, E.P.E. disponibiliza sempre que se encontrarem processos de recrutamento a decorrer.
A SPMS, E.P.E. assegurará a confidencialidade e sigilo da informação submetida.
Referência SPMS: DGCAF_GAC_022026

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura ou grau académico superior em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
O que procuramos (Requisitos Obrigatórios)
• Licenciatura ou grau académico superior em Direito;
• Conhecimentos de ferramentas Office, na ótica do/a utilizador/a;
• Boa capacidade de comunicação escrita e oral;
• Elevado sentido de responsabilidade, rigor, ética profissional e confidencialidade.

O que valorizamos (Requisitos Preferenciais)
• Perfil académico de excelência (nota de final de curso, formação pós-graduada);
• Conhecimentos e formação comprovada nas áreas de Direito Administrativo, Direito Digital (Proteção de Dados, Inteligência Artificial, Cibersegurança, Serviços digitais, Regulação);
• Conhecimento do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, da Administração Pública e do enquadramento institucional do setor da saúde;
• Experiência no acompanhamento e implementação de projetos e de medidas de políticas públicas;
• Capacidade de comunicação oral e escrita em inglês.
• Boa capacidade de análise crítica, síntese e produção de documentos técnicos de elevada qualidade.

Competências pessoais
• Elevada capacidade analítica e pensamento crítico;
• Excelente capacidade de comunicação e síntese;
• Elevado sentido ético, discrição e confidencialidade;
• Autonomia, organização e capacidade de gestão de prioridades;
• Capacidade para trabalhar em ambientes exigentes e multidisciplinares;
• Espírito de iniciativa e orientação para resultados;
• Facilidade de relacionamento interpessoal e trabalho colaborativo.
Envio de candidaturas para:
https://www.spms.min-saude.pt/recursos-humanos/recrutamento/
Contactos:
recrutamento@spms.min-saude.pt
Data Publicitação:
2026-08-11
Data Limite:
2026-08-20