Observações:
a)As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na páginaeletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código dapublicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivomontante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração desituação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros;
b)Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho àdistância e de trabalho presencial, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova arevisão do Código do Trabalho, conjugado com o Despacho (extrato) n.º 3249/2020, publicado no Diário da República,2.ª Série, N.º 51, de 12 de março, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalhoe de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da ACT;
c)Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.