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Código da Oferta:
OE202607/0277
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A auferida pelo/a trabalhador/a na carreira/categoria de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções nas áreas da Divisão de Avaliação Ambiental da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, designadamente:
- coordenação de Comissões de Avaliação (CA) de procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e de Análise de Incidências Ambientais (AIncA);
- emissão de pareceres setoriais no âmbito do fator ambiental "Paisagem" em procedimentos de AIA e AIncA;
- representação da CCDR NORTE em CA de procedimentos coordenados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;
- coordenação e emissão de pareceres em procedimentos de Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas;
- apoio técnico em matéria de Ação Climática.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I. P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de Avaliação Ambiental da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade - Código BEP OE202607/0277".

1. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: Identificação completa do/a candidato/a (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, habilitações académicas, carreira e categoria detida, unidade orgânica de afetação onde exerce funções, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço).

2. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada,
quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados/as os/as candidatos/as selecionados/as e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Paula Maria Teixeira Pinto, Diretora da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Maria Andreia Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental, em regime de substituição, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Débora Mónica de Almeida Regadas, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Lara Andreia Salgado Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura Paisagística
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura Paisagista
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-07-07
Data Limite:
2026-07-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: