Observações:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM/A ASSISTENTE OPERACIONAL PARA A UNIDADE DE MANUTENÇÃO E APOIO TÉCNICO DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA E MANUTENÇÃO DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, POR TEMPO INDETERMINADO (Ref.ª TEG-FLUP-26-4)
Nos termos previstos no artigo 147.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de 1 (um/a) Assistente Operacional, em regime de contrato de direito privado, por tempo indeterminado, para Unidade de Manutenção e Apoio Técnico do Serviço de Logística e Manutenção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será a correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5-A (1.068,56 €), da categoria e carreira de Assistente Operacional, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras do seguinte requisito mínimo de admissão, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações académicas – Escolaridade mínima obrigatória (considerando a data de nascimento)
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos do suprarreferido requisito mínimo, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de Preferência:
2.1. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
Experiência profissional comprovada em atividades de construção civil:
a) Experiência profissional comprovada na execução de trabalhos como pedreiro;
b) Experiência profissional comprovada na execução de trabalhos de pintura;
c) Experiência profissional comprovada na execução de trabalhos de carpintaria;
d) Experiência profissional comprovada na execução de trabalhos de serralharia;
e) Experiência profissional comprovada na execução de trabalhos de eletricidade;
f) Experiência profissional comprovada na execução de trabalhos de pichelaria;
g) Experiência profissional comprovada na execução de trabalhos de limpeza de equipamento, condutas de ventilação e limpeza de rede de saneamento.
2.2. Outras condições de preferência a avaliar em sede de entrevista profissional:
a) Atitude;
b) Motivação para o exercício da função;
c) Conhecimentos específicos para a função;
d) Capacidade de expressão e fluência verbal.
3. Funções a desempenhar:
As funções a desempenhar são as da categoria e carreira de Assistente Operacional, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2ª série n.º 260, de 23 de outubro, enquadradas no âmbito das competências da Unidade de Manutenção e Apoio Técnico do serviços de Logística e Manutenção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, designadamente:
• Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
• Execução de tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico;
• Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
4. Duração
O/A Assistente Operacional será contratado/a por tempo indeterminado.
O contrato de trabalho por tempo indeterminado terá um período experimental de 90 dias.
5. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Faculdade Letras (FLUP) da Universidade do Porto, na morada Via Panorâmica, s/n, 4150-564 Porto.
6. Comissão de Seleção:
Presidente –Paula Pinto Costa - Professora Catedrática e Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
1º vogal efetivo –Avelino da Costa Martins – Técnico Superior da Unidade de Logística da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
2.º vogal efetivo – Elsa Maria Teixeira Pacheco - Professora Associada e Vice-Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
1.º vogal suplente – Cláudia Ofélia de Melo Ferreira da Silva Ramos Pereira – Técnica Superior da Unidade de Apoio à Gestão da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
2.º vogal suplente – Diogo Manuel Morais Ribeiro – Técnico Superior da Unidade de Apoio à Gestão da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
7. Métodos de seleção:
7.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e complementada por Entrevista Profissional (EP), às 5 (cinco) pessoas candidatas mais bem posicionadas na Avaliação Curricular, desde que a classificação não seja inferior a 10 (dez) valores na Avaliação Curricular.
7.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
7.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional (EP) do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
8. Forma de apresentação da candidatura
8.1 As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-FLUP-26-4). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”. Na referida plataforma, poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
8.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas na referida plataforma, no período compreendido entre 07 e 13 de julho de 2026, e devem ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae, redigido em língua portuguesa, contendo apenas a identificação da pessoa candidata através do nome completo, devendo ser omitidos os demais dados pessoais suscetíveis de proteção nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas de todos os graus obtidos (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente aviso.
8.3. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso.
8.4. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
8.5. Os comprovativos devem ser anexados diretamente na plataforma eletrónica APPLY UP: https://www.apply.up.pt, sem recurso a links para plataformas/drives externas.
Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf).
8.6. A não apresentação dentro do prazo determinado, dos documentos nas alíneas do ponto 8.2 deste Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
9. Notificações
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica APPLY UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos(as) interessados(as), ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
10. Cessação do processo de seleção:
O presente procedimento concursal pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos(as) interessados(as).
11. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
12. Informações adicionais:
12.1 Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
12.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
13. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 06 de julho de 2026.
A Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto,
Professora Doutora Paula Pinto Costa