Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM/A ASSISTENTE TÉCNICO/A PARA A UNIDADE DE FORMAÇÃO GRADUADA DO SERVIÇO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO (Ref.ª TEG-FPCEUP-26-4)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Técnico/a em regime de contrato de trabalho de direito privado a termo incerto, com duração previsível de 24 meses, para a Unidade de Formação Graduada do Serviço Integrado de Educação e Formação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7-A (1.183,58€) da categoria e carreira de Assistente Técnico, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado , .
As pessoas candidatas que não reúnam ou não comprovem documentalmente reunir os requisitos mínimos de admissão indicados supra, serão diretamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular (AC).
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional no atendimento ao público (presencial, telefónico e por email);
b) Experiência profissional em serviços administrativos em instituições de ensino superior (especificamente Serviços Académicos ou serviços dedicados nomeadamente à elaboração, gestão e registo de horários académicos e calendarização de atividades letivas);
c) Experiência profissional na utilização do sistema informático SIGARRA;
d) Formação académica e profissional relevante para o exercício das funções a desempenhar (e.g., secretariado; técnico/a administrativa; técnico/ apoio à gestão), apenas serão consideradas as ações de formação com duração superior a 8 horas;
e) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador (Microsoft Office) concretamente: processadores de texto, folhas de cálculo, ferramentas de apresentação ao público, plataformas colaborativas e de e-mail, obtidos por meio de experiência profissional ou por meio de frequência em cursos ou ações de formação;
f) Domínio comprovado, oral e escrito, da língua inglesa (nível mínimo B2), de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência).
3. Funções a desempenhar:
3.1. As principais funções a desempenhar são as seguintes:
a) Elaboração, gestão e registo de horários académicos e calendarização de atividades letivas;
b) Apoiar os Departamentos na recolha e organização de informação, tendo em vista a elaboração das propostas de Serviço Docente;
c) Apoiar a gestão das verbas atribuídas a estudantes, nomeadamente assegurando o e registo de pedidos de autorização de despesa (PAD);
d) Demais atribuições da Unidade de Formação Graduada (conforme Artigo 13.º do Regulamento Orgânico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto);
e) Colaboração em outras atividades das restantes Unidades do Serviço Integrado de Educação e Formação ou outros Serviços da Faculdade e cuja participação se manifeste necessária.
f) Exercício das demais competências que lhe sejam atribuídas pela Direção do Serviço Integrado de Educação e Formação.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas no Serviço Integrado de Educação e Formação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, sito na Rua Alfredo Allen, s/n, 4200-135 – Porto, podendo também ser desempenhadas noutras instalações da Universidade do Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Professora Doutora Amélia Pina Tomás Veiga, Subdiretora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
1.º vogal efetivo – Dr. André Filipe da Silva Gonçalves, Dirigente de 2.º Grau do Serviço Integrado de Educação e Formação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
2.º vogal efetivo – Dr. Rui Emanuel Queirós Leite, Técnico Superior do Serviço Integrado de Educação e Formação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
1.º vogal suplente – Dr.ª Celine de Campos, Técnica Superior do Serviço Integrado de Educação e Formação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
2.º vogal suplente – Professor Doutor José Albino Rodrigues Lima, Professor Auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Em caso de impedimento da Presidente da Comissão de Seleção, esta far-se-á substituir pelo 1.º vogal efetivo.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, caso a Comissão de Seleção entenda necessário, porque a avaliação curricular não permitiu esclarecer, da forma pretendida, as reais competências das pessoas candidatas, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às cinco pessoas candidatas mais bem classificadas na AC, desde que com uma pontuação mínima de 10 pontos. A classificação final será obtida através da seguinte fórmula: (AC*0,60) + (EP*0,40).
6.2. A Avaliação Curricular (AC) incidirá sobre as condições de preferência.
6.3. A Entrevista Profissional (EP) apreciará o grau de motivação da pessoa candidata e as suas capacidades de expressão oral e de relacionamento interpessoal, bem como os seus conhecimentos específicos e a atitude.
6.4. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de reunião da Comissão de Seleção.
6.5. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
6.6. Em caso de desistência antes de ocorrer a respetiva entrevista, poderão ser convocados, mediante juízo de oportunidade e conveniência, os candidatos seguintes, respeitando a ordenação e até ser atingido o número de entrevistados previsto no 6.1.
7. Forma de apresentação da candidatura
7.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica http://www.apply.up.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-FPCEUP-26-4). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica Apply UP, em “A minha candidatura”.
7.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas na referida plataforma, no período compreendido entre 6 de julho e 17 de julho de 2026, e devem ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae, redigido em língua portuguesa, contendo apenas a identificação da pessoa candidata através do nome completo, devendo ser omitidos os demais dados pessoais suscetíveis de proteção nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, podendo este ser entregue até ao ato da contratação), para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
7.3. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos para comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente anúncio:
a) Documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, etc.), para comprovar as condições de preferência das alíneas a), b) e c) do ponto 2 do presente Aviso. Os documentos apresentados devem permitir a contabilização do período da atividade profissional. Quando não possuam indicação das datas de início e fim da atividade profissional, não serão considerados.
b) Documento(s) comprovativos(s) de formação académica e profissional relevante, para comprovar a observância do disposto na alínea d) do ponto 2 do presente Aviso;
c) Comprovativo(s) dos conhecimentos informáticos (certificados de formações, etc.), que comprovem a observância da alínea e) do ponto 2 do presente Aviso;
d) Certificado ou diploma de competência comunicativa em língua inglesa (nível mínimo B2) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa, que permita comprovar a observância da condição de preferência indicada na alínea f) do ponto 2 do presente Aviso.
7.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
7.6. Os comprovativos devem ser anexados diretamente na plataforma eletrónica APPLY UP: https://www.apply.up.pt , sem recurso a links para plataformas/drives externas.
Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.2. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) nos respetivos critérios de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica APPLY UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de ordenação final e lista de reserva
10.1. Em caso de desistência da pessoa candidata classificada em primeiro lugar, a FPCEUP reserva-se no direito de convocar a pessoa candidata seguinte e assim sucessivamente até que a vaga se encontre preenchida, mediante juízo de conveniência e oportunidade, com base na lista de ordenação final das pessoas candidatas.
10.2. Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
FPCEUP, 26 de junho de 2026
O Diretor da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Professor Doutor Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre