Descrição do Procedimento:
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92º a 100º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um (1) técnico superior (Engenharia Mecânica), para a área de atribuições da Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI) nos seguintes termos:
1. Nº de Postos de Trabalho: Um (1)
2. Tipo de Oferta: Mobilidade na Categoria
3. Carreira e Categoria: Técnico Superior
4. Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem
5. Caracterização do posto de trabalho:
Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI) na área de atividade, conforme artº 18º do Despacho nº 2037/2026, publicado no D.R II Série nº 34 de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:
• Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
• Integração em equipa multidisciplinar de acompanhamento de execução de projetos na especialidade de Engenharia Mecânica;
• Execução de empreitadas na especialidade de Engenharia Mecânica;
• Elaborar e implementar planos de manutenção das infraestruturas e instalações das Forças de Segurança nos domínios de AVAC, gases combustíveis, equipamentos de elevação, ar comprimido, entre outros;
• Elaborar cadernos de encargos dos procedimentos para aquisição de serviços de manutenção de AVAC, fornecimento de gás combustível, manutenção de equipamentos coletivos de elevação, entre outros;
• Acompanhar os trabalhos das equipas de manutenção de AVAC;
• Elaborar informações técnicas de suporte à tomada de decisão a submeter ao órgão competente, nos domínios de intervenção da SGMAI e da sua especialidade e execução de outras atividades comuns, instrumentais e operativas do serviço.
6. Requisitos de Admissão e Perfil pretendido:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
c) Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Engenharia Mecânica;
d) Requisito Obrigatório: Inscrição na Ordem dos Engenheiros.
7. Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sita na Rua da S. Mamede, nº 23, 1100-533 Lisboa e possibilidade de exercício de funções em regime de teletrabalho.
8. Método de seleção:
A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
9. Prazo de apresentação de candidatura:
Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.
10. Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de “recrutamento por mobilidade – Técnico Superior – (DPPI – Engenharia Mecânica)”, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, nº 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento – das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço – DGP@sg.mai.gov.pt – também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.
11. Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:
Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
12. Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
13. O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ( www.sg.mai.gov.pt).
Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho