Descrição do Procedimento:
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92º a 100º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um (1) Assistente Técnico, para a área de atribuições da Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI) nos seguintes termos:
1. Nº de Postos de Trabalho: Um (1)
2. Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
3. Carreira e categoria: Assistente Técnico
4. Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem
5. Caracterização do posto de trabalho:
Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 2, a exercer na Divisão de Património e Planeamento de Instalações (DPPI na área de atividade, conforme artº 18º do Despacho nº 2037/2026, publicado no D.R II Série nº 34 de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:
• Tratamento do expediente e arquivo da Unidade Orgânica (UO), dividida em três eixos principais (Património/Projetos/Empreitadas).
• Apoio no expediente sobre assuntos diferenciados encaminhados para a UO.
• Apoio na organização e funcionamento da logística da UO, elaboração de documentos (mapas de deslocações de serviços externos, requisições de material de apoio, agendamentos de reuniões com entidades).
• Apoio na elaboração da planificação das infraestruturas e outra documentação diversa no âmbito da UO.
• Outros assuntos que venham a ser solicitados superiormente, no âmbito das competências da UO.
6. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
b) Estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico
c) Habilitações literárias exigidas: 12º Ano
7. Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de São Mamede em Lisboa.
8. Método de seleção:
A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista de avaliação de competências, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
9. Prazo de apresentação de candidatura:
Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso.
10. Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de recrutamento por mobilidade – Assistente Técnico – DSPPI e referência da BEP, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, nº 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento – das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço – DGP@sg.mai.gov.pt – também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar e referência da BEP.
11. Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:
Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
12. Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
13. O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ( www.sg.mai.gov.pt).
Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho