Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a desempenhar são, essencialmente, atividades enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 3 de complexidade, designadamente:
• Assegurar os procedimentos de pagamento e reembolso dos financiamentos atribuídos pelos fundos, programas e instrumentos de financiamento;
• Assegurar a contratação das subvenções atribuídas pela DGARTES, os respetivos pagamentos e o seu controlo;
• Assegurar os pedidos de registo em sistema das despesas e receitas, cabimentos, compromissos e pagamentos, bem como a seu acompanhamento e conferência;
• Assegurar a atualização os registos de fornecedores, nomeadamente os dados da sua ficha e a sua situação contributiva e tributária;
• Assegurar reportes de natureza financeira e contabilística a diversas entidades;
• Preparar os elementos necessários à elaboração de relatórios de execução financeira;
• Colaborar na elaboração da proposta de orçamento da DGArtes;
• Colaborar na organização na prestação de contas anual.