Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 88.º do citado diploma legal, e pela experiência profissional no âmbito do ordenamento de território e do urbanismo, designadamente:
- Efetuar os procedimentos necessários ao licenciamento nos termos das servidões militares, de acordo com a legislação aplicável;
- Promover e manter atualizado o inventário e cadastro, bem como a inscrição matricial e o registo predial, de todos os imóveis afetos à Defesa Nacional e assegurar a produção e gestão da informação associada a esses bens imóveis;
- Contribuir para a definição, coordenação e acompanhamento da execução da política de defesa no âmbito dos sistemas de informação geográfica e serviços de cartografia, e para o desenvolvimento de bases de dados georreferenciados;
- Propor os atos e procedimentos necessários à constituição, modificação e extinção de servidões militares e de outras restrições de utilidade pública, e aos embargos e demolições, nos termos da legislação aplicável.