Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do Posto de Trabalho: Departamento de Gestão do Património Imobiliário, inserido na Direção de Gestão e Organização de Recursos, cujas competências estão descritas no número 24 da Deliberação n.º 486/2015, publicada no DR, 2.ª série, de 8 de abril.
Descrição de funções: As funções a desempenhar correspondem às tarefas inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, conforme o anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), com grau 3 de complexidade funcional, nomeadamente:
• Contratação Pública: Formulação, instrução e execução de procedimentos aquisitivos de empreitadas de obras públicas e de bens e serviços, assegurando o cumprimento do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável;
• Gestão e Monitorização: Elaboração de relatórios de atividade com indicadores estatísticos para apoiar a tomada de decisão e o planeamento do Plano Anual de Compras;
• Gestão Financeira e Administrativa: Elaboração de propostas financeiras, cabimentações e posterior conferência e classificação de faturas;
• Apoio à Decisão e Controlo de Empreitadas: Organização de informação técnica, notas internas e relatórios de análise de propostas. Elaboração de contratos e acompanhamento documental de obras (autos de consignação, receção provisória e definitiva, conta final e controlo de garantias bancárias).
• Júri de Procedimentos: Participação como membro do júri em concursos públicos e demais procedimentos de contratação promovidos pelo DpPI.