Descrição do Procedimento:
1. Caraterização da oferta:
1.1 Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços;
1.2 Carreira e categoria: Técnico Superior
2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo: Atribuição/ Competência/ Atividade: exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços do Bem Estar Animal, nomeadamente:
• Apreciação, acompanhamento e emissão de pareceres respeitantes a denúncias no âmbito do BEA e de insalubridade de animais de companhia e de interesse pecuário;
• Emissão de pareceres no âmbito do REAP para estabelecimentos pecuários;
• Emissão de Certificados Sanitários respeitantes a trânsito animal intracomunitário e exportação;
• Recolha de amostras no âmbito dos planos oficiais de controlo;
• Execução dos controlos oficiais em matéria de identificação, registo, saúde, bem-estar animal e medicamentos em estabelecimentos agropecuários e transportes internacionais de longa duração de animais vivos;
• Verificação periódica das instalações e centros de lavagem de viaturas de transporte de animais vivos;
• Controlo dos centros de agrupamento de animais vivos;
• Execução de controlos no âmbito da Condicionalidade e ANI;
• Apreciação dos processos no âmbito dos Ecorregimes;
• Assegurar a implementação regional dos planos e campanhas de prevenção, vigilância, controlo e erradicação de doenças animais bem como a adoção de mediadas legalmente previstas em caso de incumprimento;
• Recolher, tratar e assegurar a introdução nas BDD oficiais dos dados de saúde animal, identificação e circulação animal;
3. Requisitos exigidos:
3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Técnico Superior;
3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.
3.3 Bom relacionamento interpessoal.
3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.
4. Local de trabalho: Balcão de Atendimento de Gouveia
Av. ª Cidade da Guarda, Seixal - 6290-310 Gouveia
5. Seleção dos candidatos: será feita com base na avaliação curricular (AC) complementada com a entrevista de avaliação de competências (EAC), sendo apenas convocados para a realização da EAC, os candidatos selecionados pelo método de seleção anterior
6. Formalização da candidatura:
6.1 Os interessados deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso, através da plataforma de recrutamento da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt/ ou pelo correio em carta registada com aviso de receção, para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, sita no Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa.
6.2 A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos, com carácter obrigatório, em formato PDF:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado:
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como a avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos.
7. Classificação Final: A Classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 50%) + (EAC x 50%).
Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
Licenciatura em Medicina Veterinária
Composição do Júri:
Presidente: Ana Sofia Gabriel Campos, Chefe da Divisão de Proteção Animal do Centro;
1ºVogal Efetivo: Paulo Sérgio Carvalho Pinto Carneiro – Técnico Superior na DSAV Região do Centro - Divisão de Proteção Animal do Centro, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.;
2º Vogal Efetivo: Maria José Guerra Silva Branco Calixto – Técnica Superior na DSAV Região do Centro - Divisão de Proteção Animal do Centro;
1ºVogal Suplente: Silvia Andreia Domingos Amaral - Técnica Superior na DSAV Região do Centro - Divisão de Proteção Animal do Centro;
2ºVogal Suplente: Filomena Maria Lopes Amaro Ramalho – Técnica Superior na DSAV Região Centro – Divisão de Proteção Animal do Centro.