Descrição do Procedimento:
Procedimento de Recrutamento por recurso à mobilidade entre órgãos ou serviços para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - nas áreas de Contabilidade, Gestão ou Economia.
Nos termos do disposto nos artigos 92º e seguintes da LTFP, aprovada em Anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho e o artigo 5º da Lei nº 25/2017, de 30 de maio, que adita o artigo 97º-A à LTFP, faz-se público que, na sequência do despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 30/06/2026, foi determinada a abertura de procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - nas áreas de Contabilidade, Gestão ou Economia, para a Divisão Financeira.
1 – Caracterização do posto de trabalho: No âmbito das competências e tarefas da Divisão Financeira previstas no art. 7.º do Anexo I do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deverá assegurar as seguintes funções: Exercício de atividades com autonomia e responsabilidade, enquadradas em equipa qualificada, nas áreas da contabilidade e contratação pública, património e gestão da tesouraria; realização de estudos técnicos, pareceres e projetos de índole financeiro para apoiar a tomada de decisão superior; desenvolvimento de planos, programas e processos técnicos; desenvolvimento e execução de métodos para eficiência dos serviços e gestão de recursos.
2 – Caraterização da oferta: Mobilidade na categoria, entre órgãos ou serviços.
3 - Posicionamento remuneratório: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato.
4 - Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; Estar integrado na carreira/categoria de Técnica Superior. Estar em efetividade de funções na área pretendida e ser detentor da Licenciatura nas áreas de Contabilidade, Gestão ou Economia.
5 - Local de trabalho: o local de trabalho situa-se na área do Município de S. Pedro do Sul;
6 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte da data de publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, através da plataforma de Recrutamento da Câmara Municipal de São Pedro do Sul - https://recrutamento.cm-spsul.pt/ . Não serão aceites candidaturas enviadas por correio registado ou eletrónico.
7 - A candidatura deverá ser acompanhada, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a)Curriculum vitae profissional, atualizado, datado e assinado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
c) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste: a modalidade de vínculo de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas duas menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.
8 - Métodos de Seleção: Entrevista, na qual será analisado o Curriculum e documentos entregues, assim como os conhecimentos sobre o posto de trabalho, que será conduzida por júri constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Dr. José Luís Marques Antunes, Diretor de Departamento de Administração e Finanças, em regime de substituição; .
Vogais efetivos: Dr. António Miguel Perdigoto Girão, Chefe da Divisão Administrativa e Drª Vera Ângela Vieira Teixeira, Técnica Superior de Contabilidade;
Vogais suplentes: Dr. Antonino José Patrício Machado e Drª Lúcia Diana Colaço Caetano, Técnicos Superiores da Divisão Financeira.
Compete ao júri ordenar os candidatos por mérito e submeter proposta a aprovação do Presidente da Câmara Municipal.
9 – o presente aviso será publicitado em:
a) Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e
b) Na página eletrónica do Município https://recrutamento.cm-spsul.pt/
10- Proteção de Dados Pessoais: na candidatura, o/a candidato/a presta as informações e o necessário consentimento para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha, e integração na base de dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o procedimento concursal, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
11 – Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
01 de julho de 2026 – O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.