Caracterização do Posto de Trabalho:
• Assegurar e prestar o apoio técnico-jurídico necessário à prossecução das atribuições da SPMS, E.P.E.;
• Elaborar pareceres, estudos, informações, ofícios e outros documentos de natureza técnicos e institucionais;
• Acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre processos que lhe forem cometidos;
• Contribuir para o incremento do conhecimento da informação jurídica, designadamente, através da sistematização e anotação objetiva da legislação produzida ou relevante para a SPMS, E.P.E.;
• Elaborar e participar em projetos de diplomas legais e/ou outros instrumentos normativos;
• Integrar equipas de trabalho multidisciplinares da SPMS, E.P.E. em matérias que revelam necessidade de apoio jurídico e/ou de apoio ao desenvolvimento das atividades da organização;
• Atualizar e gerir um arquivo relativo a todos os processos jurídicos produzidos na ou para a SPMS, E.P.E. em
colaboração com os restantes serviços;
• Assegurar o patrocínio jurídico na SPMS, E.P.E. (caso tenha inscrição ativa na Ordem dos Advogados).