Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento por mobilidade de 5 Assistentes Operacionais, sendo que 2 são para exercer as funções de motorista, para os seguintes Núcleos:
Ref.ª 1 - Núcleo da Amadora: 1 assistente operacional;
Ref.ª 2 - Núcleo de Cascais: 1 assistente operacional;
Ref.ª 3 - Núcleo de Mafra: 1 assistente operacional;
Ref.ª 4 - Núcleo de Sintra: 2 assistentes operacionais para exercer funções de motorista.
Todos os Núcleos da Secretaria do tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Habilitação Literária exigida: 4.º ano de escolaridade.
c) No caso do assistente operacional para exercer funções de motorista deverá ser detentor de carta de condução.
3. O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria/carreira de assistente operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Assistente operacional:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos Núcleo/Comarca, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça, e com graus de complexidade variáveis, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca.
No caso do assistente operacional motorista, assegurará as funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de condução, podendo comportar esforço físico, designadamente:
• Transporte de pessoas e bens com segurança e pontualidade;
• Abastecer e assegurar o bom estado de funcionamento do(s) veículo(s) que utiliza e a sua limpeza interior e exterior;
• Controlar e verificar as necessidades de revisões periódicas do(s) veículo(s) que utiliza, respeitando os prazos estipulados para as intervenções;
• Tomar as providências necessárias com vista à reparação do veículo, em caso de avaria ou acidente;
• Reportar superiormente qualquer anomalia detetada no estado de funcionamento do(s) veículo(s) que utiliza;
• Executar outras atividades/tarefas de complexidade compatível com a categoria profissional, em áreas onde tenha ou venha a ter formação, designadamente atividades/tarefas elementares de apoio e indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços.
4. Local de Trabalho:
Ref.ª 1 - Núcleo da Amadora: Av. da Quinta Grande n.º 83 - 2610-158 Amadora.
Ref.ª 2 - Núcleo de Cascais: Palácio da Justiça - R. Dr. Fernando M. F. Baptista Viegas - 2754-503 Cascais.
Ref.ª 3 - Núcleo de Mafra: Av. 25 de Abril - Palácio da Justiça - 2640-456 Mafra.
Ref.ª 4 - Núcleo de Sintra: Palácio da Justiça - Av. General Mário Firmino Miguel, n.º 2 - 2714-556 Sintra.
5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Operacional, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.
6. Constituição do júri: Presidente – Constança Milagre Pena da Silva, Administradora Judiciária da Comarca de Lisboa Oeste;
Vogais Efetivos
1.ª Vogal Efetiva: Teresa Mafalda Corte-Real, Secretária de Justiça no Núcleo de Sintra;
2.º Vogal Efetivo: Nelson Alexandre Joaquim, Secretário de Justiça no Núcleo de Sintra;
Vogais Suplentes
1.º Vogal Suplente: Fernando Rui Duarte, técnico de justiça, a exercer funções no Gabinete de Apoio da Comarca;
2.ª Vogal Efetiva: Carla Fialho, técnica de justiça, a exercer funções no Gabinete de Apoio da Comarca;
7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a- DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.
8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).