Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento de mobilidade para recrutamento de 1 Técnico Superior para a Divisão de Conservação da Natureza e Licenciamento Ambiental da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade – Ref.ª C
1 - Torna-se público que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., pretende recrutar um (1) técnico superior, em regime de mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com os requisitos a seguir discriminados:
1.1. - Um técnico superior na área de remediação/descontaminação de solos para a Divisão de Conservação da Natureza e Licenciamento Ambiental da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e
Biodiversidade
1.1.1. Caracterização da Oferta: Recrutamento em regime de mobilidade interna na categoria;
1.1.2. N.º de postos de trabalho: 1 técnico superior;
1.1.3. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Ser detentor/a da carreira/categoria de técnico superior.
1.1.4. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Gerir e coordenar os procedimentos de licenciamento de operações de remediação /descontaminação de solos,
assegurando a análise técnica dos projetos e a verificação do cumprimento dos requisitos legais e ambientais
aplicáveis.
Organização e participação das vistorias, previstas na legislação aplicável.
1.1.5. Requisitos habilitacionais:
Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia do Ambiente, Engenharia Química,
Engenharia Mecânica, Engenharia Geológica, Engenharia Sanitária, Engenharia dos Materiais, Engenharia
Biológica, Geologia, Química, Química Tecnológica, Bioquímica, Bioengenharia.
1.1.6. Outros requisitos preferenciais:
Será valorada experiência profissional preferencialmente em competências/atividades inerentes ao posto de trabalho.
1.1.7. Composição do Júri:
Efetivos:
Presidente do Júri – Dyana Borges, Chefe da Divisão de Conservação da Natureza e Licenciamento Ambiental;
Vogais efetivos:
Jorge Garcia, Técnico Superior da Divisão de Conservação da Natureza e Licenciamento Ambiental, que substitui a presidente de júri nas suas faltas e impedimentos;
Inês Mendes, Técnica Superior da Divisão de Administração e Recursos Humanos.
Vogais suplentes:
Luís Crespo, Técnico Superior da Divisão de Conservação da Natureza e Licenciamento Ambiental;
Ana Cristina Azinheiro, Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos.
1.1.8. Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem.
2. Local de trabalho: Sede das instalações da CCDR LVT, sita na Rua Alexandre Herculano, 37, 1250-009
Lisboa.
3. Prazo e formalização da candidatura:
Os/as trabalhadores/as interessados/as deverão, até ao prazo de 10 dias úteis, estipulados na publicação
do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), formalizar a sua candidatura através de requerimento dirigido à Presidente da CCDR LVT, I.P., com a menção expressa da Identificação do posto de trabalho a que se candidatam.
4. O requerimento de apresentação de candidatura, com indicação do código de oferta da BEP a que se candidata, deve ser obrigatoriamente acompanhado de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias e de declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado/a, onde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, bem como a avaliação de desempenho do ano 2025. Deverão ser apresentados comprovativos da formação profissional realizada nos últimos 10 anos.
5. Apresentação da candidatura: A candidatura deverá ser remetida, para o endereço de email geral@ccdrlvt.
pt. Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do CPA o/a candidato/a deve informar o seu consentimento prévio de envio das notificações decorrentes da candidatura ao recrutamento por mobilidade na categoria através de endereço de correio eletrónico, pelo que deverá anexar à candidatura uma declaração a manifestar o seu consentimento em receber notificações dos endereços de e-mail da CCDR LVT, IP.
6. Métodos de Seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular,
complementada com uma entrevista de avaliação de competências. A referida avaliação curricular tem
carácter eliminatório. Apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as na avaliação curricular, serão
contactados/as para a eventual realização da entrevista de avaliação de competências.
7. Para os trabalhadores/as recrutados/as no âmbito do presente procedimento haverá a possibilidade do
exercício de funções na CCDRLVT, I.P. em Regime de Teletrabalho, em conformidade com o aprovado no
Regulamento Interno do Exercício de Funções em Regime de Teletrabalho, aprovado pela da Deliberação
n.º 102/2026, publicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 21, de 30/01/2026.
Este aviso destina-se a ser publicado na BEP e divulgado na página eletrónica do serviço.
Lisboa, 19 de junho de 2026 – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, Jorge Gaspar.
Vice-Presidente