Descrição do Procedimento:
Mobilidade Interna tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho correspondente à carreira/ categoria de Técnico Superior, do Hospital das Forças Armadas
1. Nos termos do disposto pelo artigo 97.º-A/2022 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por despacho de 26 de junho de 2026, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Brigadeiro-General José Carlos Candeias Pinheiro Monge, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto iii) da alínea k) do n.º 1 do Despacho n.º 5949/2026, de 08 de abril, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal na modalidade de Mobilidade Interna tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho correspondente à carreira categoria de Técnico Superior, da área funcional de Higiene e Segurança do Trabalho, do Hospital das Forças Armadas.
2. Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP), na LTFP, atual redação, no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro e na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
3. Local de Trabalho:
As funções serão exercidas nas instalações dos serviços do Hospital das Forças Armadas – sito na Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 em Lisboa.
4. Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Técnico Superior para da área funcional de assistente social para o exercício de funções no Hospital das Forças Armadas. Para além da caraterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, as quais correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria geral de Técnico Superior, o posto de trabalho caracteriza-se por: Organizar, desenvolver, coordenar e controlar as atividades de prevenção de proteção contra riscos profissionais; Colaborar na definição e atualização da Política de Segurança e Saúde do Trabalho; Assegurar a realização de auditorias de identificação de perigos e avaliação de riscos; Realizar relatórios da avaliação de riscos e propõe medidas de prevenção e proteção face aos riscos identificados; Verificar a implementação das medidas de proteção propostas; Colaborar na análise e identificação das ações corretivas e preventivas; Assegurar a investigação das causas da ocorrência de acidentes de trabalho e incidentes; Identificar medidas de prevenção e proteção na fase de projeto, na conceção dos processos de trabalho e na organização dos postos de trabalho; Colaborar na identificação, execução e avaliação das ações de informação e formação dos funcionários no âmbito da Segurança do trabalho; Colaborar no Plano de Emergência Interno; Analisar a legislação aplicável; Identificar e selecionar equipamentos de Proteção individual; Integrar Comissões para dar pareceres de segurança, nomeadamente nos processos de compra de materiais e equipamentos de trabalho.
5. Posição remuneratória: De acordo com a posição e nível remuneratório detidos no organismo de origem.
6. Prazo para apresentação de candidaturas: 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP.
7. Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
7.1 Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e possuir a categoria de Técnico Superior;
7.2 Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
8. Nível habilitacional exigido: Curso Superior de Higiene e Segurança do Trabalho (Licenciatura ou Pós-Graduação); Certificado de competências profissionais como Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho; Certificado de competências para Formador
9. Formalização das candidaturas:
9.1 As candidaturas deverão ser formalizadas num prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na BEP, através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do HFAR, em (https://www.hfar.pt/junte-se-a-nos/), a qual deverá ser entregue até ao termo do prazo, por correio eletrónico, em formato Portable Document Format PDF, com o assunto do e-mail “Mobilidade Interna Técnico Superior 2026” para: hfar_deprh_recrutamento@hfar.pt, sendo o candidato notificado da receção do e-mail.
9.2 O formulário de tipo da candidatura, deve ser acompanhado da seguinte documentação legível, sob pena de exclusão do procedimento concursal:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
b) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar;
c) Curriculum vitae, datado e assinado, que, embora elaborado em modelo europeu, proceda à indicação das habilitações literárias, às funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades desenvolvidas relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas;
d) Documento comprovativo do tipo de vínculo de emprego público detido, bem como da carreira e categoria de que sejam titulares, da atividade que exercem, do posto de trabalho que ocupam, da posição remuneratória e nível da tabela remuneratória única correspondente à remuneração auferida, do órgão ou serviço onde exercem funções;
e) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;
f) A não confirmação da veracidade dos dados da candidatura determina a exclusão do candidato;
10. Métodos de seleção: O Método de seleção a aplicar é a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): Este método visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função a concurso.
10.1.1 A EAC é realizada através de uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, por aplicação de um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências do posto de trabalho a concurso, pretendendo aferir da presença/manifestação ou ausência/não manifestação dessas mesmas competências.
10.1.1.1 A classificação da EAC resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos parâmetros de avaliação. A classificação final da EAC é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
10.2 Ordenação final dos candidatos: A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação em todos os métodos de seleção aplicados, será efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, por ordem decrescente, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
11. Notificação dos candidatos: No âmbito do presente procedimento, nomeadamente para a aplicação de métodos de seleção, e de exclusão e realização de audiência prévia, as notificações são efetuadas por correio eletrónico.
12. Composição e identificação do Júri:
Presidente – Professora Doutora Maria Alexandra Canena Ribeiro Suspiro, do Hospital das Forças Armadas;
1.º Vogal efetivo, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos – Tenente-Coronel TS Paulo Manuel Santos Estragadinho, do Hospital das Forças Armadas;
2.º Vogal efetivo – Capitão TS Rosa Maria dos Santos Araújo Lopes, do Hospital das Forças Armadas;
1.º Vogal suplente — Capitão TS Elisabete Macieira Barreira, do Hospital das Forças Armadas;
2.º Vogal suplente — Enfermeira Ana Rita Largueiras Santos, do Hospital das Forças Armadas.
13. Proteção de dados pessoais: o candidato presta as informações e o necessário consentimento, para o tratamento dos dados pessoais, no ato de candidatura e com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados do procedimento concursal e pelo tempo que durar o mesmo, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de dados.