Código da Oferta:
OE202606/1700
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Setúbal
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Área de atuação: no âmbito da área de atuação da Divisão de Gestão Urbana (DIGU) do Departamento do Território e Gestão Urbana (DETEGU), constante do artigo 35.º, do Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), publicado através do Despacho n.º 2437/2026 no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026, incumbe, assegurar a gestão, e acompanhamento das operações urbanísticas e de reconversão urbanística no município, promovendo a conformidade dessas intervenções no território com a legislação, regulamentos e planos municipais em vigor. São atribuições da DIGU analisar e apreciar processos relativos a operações urbanísticas e de reabilitação urbana, bem como outros licenciamentos conexos, emitir pareceres diversos e efetuar vistorias. Cabe ainda à DIGU garantir a articulação com outras divisões e gabinetes do departamento, prestar suporte técnico às chefias e assegurar a produção de relatórios e indicadores que subsidiem a tomada de decisão da Câmara Municipal em matérias de gestão urbana.
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
Conteúdo Funcional: as competências e funções genéricas previstas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, bem como as competências previstas no artigo 6º, do Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), publicado através do Despacho n.º 2437/2026 no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Lic preferencialmente nas seguintes áreas de formação: Arquitetura, Engenharia
Perfil:
a) Possuir competências técnicas e aptidão para o exercício do cargo a ocupar, designadamente: Experiência profissional na área descrita no conteúdo funcional constante do ponto 9, infra;
b) Possuir competências relacionais e comunicacionais adequadas ao exercício do cargo, designadamente: Capacidade de comunicação e relacionamento pessoal; Espírito de Equipa e capacidade de coordenação de equipas; Capacidade de análise, planeamento e sentido crítico; Capacidade de realização com autonomia, rigor e orientação para resultados; Inovação e qualidade; Representação e colaboração institucional;
c) Os candidatos devem, ainda ter: Experiência comprovada no desempenho de funções dirigentes, preferencialmente na área de atuação da unidade orgânica em apreço; capacidade de liderança e motivação dos seus colaboradores, de forma a garantir a prossecução das atribuições cometidas ao respetivo serviço; aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação; desempenho orientado para o reforço da qualidade, da eficácia e da eficiência dos serviços e para a valorização profissional dos trabalhadores;
d) Formação profissional adequada à área funcional do cargo a prover.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Métodos de Seleção: Serão utilizados cumulativamente os seguintes métodos de seleção:
1.- Avaliação curricular (AC) – na avaliação curricular serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício do cargo dirigente para o qual o procedimento foi aberto, através da ponderação dos seguintes fatores:
a) Experiência profissional (EP) – sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica;
b) Formação profissional (FP) – sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional diretamente relacionados com o exercício de funções na área para que o procedimento é aberto.
2.- Entrevista Pública (EP) – a entrevista pública será conduzida de modo a avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício do cargo dirigente, através da comparação com o perfil delineado e exigência da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros, a capacidade de liderança, a motivação e interesse pela função, orientação para resultados e a qualidade da experiência profissional (conhecimento e qualidade técnica).
A escolha recairá no candidato que melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da unidade orgânica e do serviço.
Composição do Júri:
Constituição do Júri:
Presidente: Mestre, António Manuel Palhas de Jesus Pereira, Diretor do Departamento Financeiro e Recursos Tecnológicos;
Vogais efetivos: Professora Doutora Maria Amélia André Marques, da área de Gestão de Recursos Humanos da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;
Licenciado, Sérgio Paulo Padilha Mateus, Diretor do Departamento de Comunicação, Relações Internacionais, Turismo e Promoção Externa.
Requisitos Legais de Provimento:
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso n.º 16233/2026/2 - Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de junho de 2026
Formalização da Candidatura:
A apresentação de candidaturas deverá ser formalizada, em suporte de papel, através de formulário de utilização obrigatória, devidamente preenchido, obtido através da página eletrónica do Município em www.mun-setubal.pt. (modelo 20) ou no Setor de Apoio Administrativo (SAA) da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento de Gestão de Pessoas e Competências (DEGEPC) desta Autarquia.
A apresentação de candidaturas deverá efetuar-se apenas por uma das seguintes vias:
- Entregues presencialmente na Secção de Apoio Administrativo (SAA) da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento de Gestão de Pessoas e Competências com o horário de atendimento das 9:15 às 12:00 e das 14:00 as 16:00; ou
- Remetidas por correio registado, com aviso de receção, para: Câmara Municipal de Setúbal, Edifício Sado, Rua Acácio Barradas, n.º 27, 2900-197 Setúbal, até ao fim do prazo fixado no respetivo aviso de abertura.
- Prazo de candidaturas -10 dias úteis a contar da data de publicação do respetivo aviso na bolsa de emprego público, que ocorrerá no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação na 2.ª série do Diário da República do correspondente aviso (por extrato)
- O requerimento de admissão deve indicar todos os elementos necessários a uma correta apreciação da candidatura, sendo acompanhado de curriculum vitae, atualizado, detalhado, datado e assinado, de declaração emitida pelo serviço de origem referindo a natureza do vinculo à Administração Pública e a antiguidade na carreira, na categoria e na Administração Pública, bem como fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, do Certificado de Habilitações, e dos Certificados de Formação Profissional e do Número Fiscal de Contribuinte.
- Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel.
- As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
- Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
- A não apresentação de documentos que impossibilite a sua admissão determina a exclusão do candidato do procedimento concursal.