Descrição do Procedimento:
Procedimento de Manifestação de Interesse Individual para Nomeação de Diretor(a) do Serviço
de Gestão de Recursos Humanos
1 — Nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na redação em vigor, e do Regulamento Interno da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10
(dez) dias úteis, o procedimento de manifestação de interesse individual conducente à ocupação do
cargo de Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
2 — Objeto do procedimento:
O conteúdo funcional consta estabelecido no artigo 41.º do Regulamento Interno vigente, para
o cargo de Diretor(a) do Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
3 — Regime e duração:
A nomeação é efetuada em regime de comissão de serviço por três (03) anos, renováveis por
iguais períodos.
4 — Requisitos de Admissão:
Licenciatura na área da Gestão, Gestão de Recursos Humanos ou Direito;
Experiência profissional na área de Gestão de Recursos Humanos, igual ou superior a 5 anos;
Experiência em funções de direção/coordenação na área de Recursos Humanos igual ou superior
a 3 anos.
5 — Do processo de candidatura deverão constar os seguintes elementos:
a) Requerimento formal dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., onde conste:
Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade,
número e data de validade do cartão de cidadão/bilhete de identidade, número de identificação fiscal,
morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);
Referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caraterização.
b) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido
para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro;
c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades
desenvolvidas devidamente datado e assinado, devendo ser acompanhado de todos os certificados
comprovativos do seu conteúdo.
d) Certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;
e) Cópia do documento de identificação;
f) Cópia de comprovativo de vínculo laboral.
As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez (10) dias úteis contados a partir
da data de publicação do presente aviso, exclusivamente por correio eletrónico, para o endereço
recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt.
No campo “Assunto” deve constar: “Candidatura — Diretor(a) do Serviço de Recursos Humanos”
6 — Métodos de seleção: A apreciação das candidaturas estará a cargo de um júri, que efetuará
a avaliação curricular e uma entrevista profissional de seleção, expressas numa escala de 0 (zero) a 20
(vinte) valores, avaliados de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (AC*0,4) + (EPS*0,6)
6.1 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional
de seleção constam de ata de reunião do júri.
A lista de candidatos admitidos será divulgada no site da ULS do Estuário do Tejo, E. P. E., e noti
ficados os candidatos, através de mensagem de correio eletrónico.
Após a sua homologação, a lista de ordenação final será notificada aos candidatos, através
de mensagem de correio eletrónico, publicitada no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E. P. E. e no Diário da República.
7 — Critérios de Exclusão:
a) Candidaturas apresentadas fora do prazo e/ou entregues por outra via que não a indicada, bem
como as candidaturas que não observem o disposto no presente aviso, designadamente:
b) O/a candidato/a não ser detentor/a dos requisitos exigidos;
c) Não contemple a documentação exigida e/ou dados solicitados;
d) São ainda critérios de exclusão a não comparência à entrevista profissional de seleção, e/ou
obtenção de nota inferior a 9,5 valores nos métodos de avaliação ou na classificação final.
8 — Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente
Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos,
nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados
e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo
eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo
legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição
não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
9 — Júri
Presidente: Nuno Luís Gonçalves Cardoso, Presidente do Conselho de Administração da Unidade
Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
1.º Vogal Efetiva: Catarina Isabel Garcia Paulino, Vogal Executiva do Conselho de Administração
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
2.º Vogal Efetivo: Maria de Fátima Fialho Pinheiro, Diretora do Serviço de Gestão da Qualidade da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
1.º Vogal Suplente: Maria Street Arriaga e Cunha, Diretora de Departamento de Produção e Serviço
ao Utente da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
2.º Vogal Suplente: Mafalda Isabel Santos Duarte Muacho, Diretora do Serviço de Assuntos Jurí
dicos e Gestão de Contratos da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
15 de maio de 2026. — A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Elisabete Rebelo
Mendes.