Descrição do Procedimento:
Torna-se público, por deliberação do Conselho de Administração de 3 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do extrato em Diário da República, o procedimento concursal com vista à Reserva de Recrutamento de Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – área de Análises Clinicas e Saúde Publica, para satisfação de necessidades futuras da ULSPVVC, em regime de contrato individual de trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).
1. Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, E.P.E.;
2. Carreira e categoria: Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica;
3. Funções a exercer: As descritas no art.º 8.e do Decreto-Lei nº 110/2017, de 31 de agosto, complementado com a alínea g) do nº 1 do art.º 5º do DL nº 564/99 de 21/12;
4. Profissão: Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica da área de Análises Clínicas e Saúde Pública;
5. Serviço: Serviço de Patologia Clínica e Imunohemoterapia;
6. Contrato: Contrato Individual de Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) a termo resolutivo ou sem termo, consoante as necessidades sejam, respetivamente, temporárias ou definitivas.
7. Remuneração base: 1.446.51 € Carga horária: 35 horas semanais (sujeito a turnos rotativos com noites e fins de semana).
8. Requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa (ou enquadrar-se em lei especial ou convenção internacional);
b) Ter 18 anos completos;
c) Ter a situação militar regularizada;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interditado para o exercício da função a que se candidata;
e) Possuir o perfil físico e psíquico indispensáveis ao exercício da função e cumprir as leis de vacinação obrigatória;
f) Ter disponibilidade imediata para o exercício das funções a que se candidata (a declarar na candidatura);
g) Disponibilidade para a realização de trabalho sujeito a turnos rotativos com noites e fins de semana (a declarar na candidatura).
9. Requisitos especiais de admissão:
a) Licenciatura em análises clínicas e saúde publica ou em ciências biomédicas laboratoriais; (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência devidamente certificado por universidades/instituições de ensino superior de portugal).
b) Cédula Profissional válida na profissão a exercer.
10. Documentos a apresentar (sob pena de exclusão):
a) Identificação do candidato/a pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico;
b) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;
c) Curriculum Vitae (Modelo Europeu) datado e assinado;
d) Fotocopia do certificado de habilitações académicas com nota final do curso; (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência devidamente certificado por universidades/instituições de ensino superior de portugal). (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência devidamente certificado por universidades/instituições de ensino superior de portugal).
e) Fotocopia da cédula profissional atualizada, válida na profissão a exercer;
Outros documentos a apresentar, sob pena de exclusão, para efeitos da avaliação curricular:
a) Comprovativos de participação em ações de formação, jornadas, congressos e outros eventos de aperfeiçoamento profissional, relacionadas com a profissão de Técnico Superior de Análises Clínicas e Saúde Pública promovidas por entidades publicas acreditadas;
b) Comprovativos de experiência profissional mencionada no CV das entidades empregadoras (para efeitos de avaliação curricular, apenas será valorada a experiência profissional quando houver indicação do período com referência à data de início e data de fim);
c) Comprovativo das atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional.
Os documentos identificados supra têm de ser corretamente anexados (formato PDF e tamanho máximo de 5MB) no campo identificado no formulário eletrónico, sob pena do júri não lhes atribuir pontuação ou determinar a imediata exclusão, conforme o caso. (exemplo – no campo “Curriculum Vitae” terá de ser anexado o “Curriculum Vitae” e não outro documento distinto).
11. Prazo de apresentação das candidaturas: dez dias úteis, a contar da data da publicação do extrato (Nº5 da Cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado na BTE nº 23 de 22/06/2018);
12. Formalização das candidaturas:
A candidatura apenas poderá ser efetuada através de submissão de formulário eletrónico disponível em: https://recrutamento.ulspvvc.min-saude.pt/.
Consideram-se sem efeito as candidaturas espontâneas recebidas via e-mail no Serviço de Gestão de Recursos Humanos até à data desta publicação.
13. Métodos de Seleção:
Avaliação Curricular (AC), conforme o disposto no nº 2 do artº 6º e artº 7º, ambos da Portaria nº 154/2020, de 23.06.
14. Elementos do júri:
Efetivos
Presidente: Angelina Santos Costa Maia, Técnica Superior Especialista das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, área de Análises Clínicas e de Saúde Pública;
1.º vogal efetivo: Emília José Costa Machado, Técnica Superior Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, área de Análises Clínicas e de Saúde Pública (que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos);
2.ª vogal efetiva: Liliana Isabel Silva Gomes, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Área de Análises Clínicas e de Saúde Pública.
Suplentes:
1.ª vogal suplente: Sofia Laura Fonseca Ferreira, Técnica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, área de Análises Clínicas e de Saúde Pública;
2.º vogal suplente Bibiana Maria Lima Marques, Técnica Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, área de Análises Clínicas e de Saúde Pública.
15. Notificações e Publicitações
A par da divulgação no sítio da lnternet da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE
(www.ulspvvc.min-saude.pt), todas as notificações aos candidatos serão efetuadas através do envio de correio
eletrónico para o endereço por estes fornecido, aquando da respetiva candidatura.
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de
seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, estarão disponíveis no sítio da lnternet da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (www.ulspvvc.min-saude.pt). Não serão fornecidas informações por contacto telefónico.
16. Igualdade de Oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artº 9 da Constituição da República Portuguesa e da lei n.º 4/2019,de 10.01, que veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%' a Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde,
E.P.E., promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e à progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17. Proteção de Dados: os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
18. Prazo de validade: o procedimento concursal tem uma validade de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados no sítio da Internet da entidade.
O Presidente do Conselho de Administração