Descrição do Procedimento:
1 — António José Inácio, na qualidade de Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, torna público que a Junta de Freguesia deliberou em reunião realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e seis, no exercício das competências inerentes à qualidade de empregadora pública, iniciar, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso e nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira geral e categoria de Assistente Operacional.
2 — Caracterização dos postos de trabalho: conforme conteúdo funcional da carreira geral de assistente operacional, previsto no anexo da Lei n. º 35/2014 de 20 de junho — Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáreis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3 — Competências associadas à função — Orientação para o Serviço Público; Orientação para a colaboração; Orientação para os resultados; Análise Crítica e Resolução de Problemas; Iniciativa; Orientação para a participação; Orientação para a segurança; Inteligência emocional.
4 — Local de trabalho: Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.
5 — Determinação do posicionamento remuneratório: a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição remuneratória da carreira geral de Assistente Operacional e o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde, atualmente, a remuneração base de 934,99 € (Novecentos e Trinta e Quatro Euros e Noventa e Nove Cêntimos).
6 — Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por Lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 — Nível habilitacional exigido: nos termos da alínea a), n. º1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, os candidatos deverão ser detentores do nível habitacional de grau de complexidade funcional 1 — Escolaridade obrigatória conforme ano de nascimento do candidato:
Candidatos nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade;
Candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade;
Candidatos nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade;
Candidatos nascidos a partir de 01/01/1995: 12.º ano de escolaridade.
7.1 — Possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos previstos na lei.
8 — Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório de formulário, a obter no site da nossa Junta de Freguesia http://jf-povoaforte.pt/ e envio do mesmo para o email rh@jf-povoaforte.pt, com os demais documentos em anexo. Considerando que alguns dos candidatos à função poderão ter dificuldade no que respeita a literacia digital, serão aceites, excecionalmente, candidaturas entregues em mão nas instalações da Freguesia de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, sitas na Rua Raul Alves, n.º 5 — 2625-138 Póvoa de Santa Iria e Rua Padre Américo, n.º 2A, 2625-391 Forte da Casa.
8.1 — As falsas declarações determinam a eliminação do candidato.
9 — Métodos de Seleção: nos termos do n. º1 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n. º35/2014, de 20 de junho, serão os seguintes:
9.1 — Prova de conhecimentos (PC), de caráter prático, destinada a avaliar os conhecimentos profissionais necessários ao exercício da função, nomeadamente manutenção e limpeza de espaços verdes e via pública.
9.2 — Avaliação psicológica, que visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
9.3 — Valoração de cada método de seleção: a) Provas de conhecimentos (PC) — Os candidatos serão avaliados numa escala de 0 a 20 valores; b) Avaliação psicológica (AP) — Os candidatos serão avaliados através das menções classificativas de Apto e Não Apto; c) cada método terá caráter eliminatório, serão excluídos os candidatos com classificação abaixo de 9,50 valores na prova prática e os candidatos considerados Não Aptos na Avaliação Psicológica;
9.4 — Fórmula utilizada para a Classificação Final (CF): CF = PC A classificação final dos candidatos que completem o procedimento será expressa numa escala de 0 a 20 valores em que Classificação Final (CF) = Prova de Conhecimentos (PC);
10 — Em igualdade de valoração, aplicar-se-á o disposto no artigo 24.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual.
11 — A lista unitária de ordenação final será afixada na sede e delegação da Junta de Freguesia, assim como é também publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 4 do artigo 25.º da Portaria.
12 — Composição do júri: Presidente — A Assistente Técnica, Ângela Cristina Martins Ferraz. 1.º vogal — O Encarregado Geral Operacional, Carlos António da Silva Paiva Brito; 2.º vogal — A Assistente Técnica, Lúcia Maria de Oliveira Nunes. Vogais suplentes: 1.º vogal — A Encarregada Operacional, Maria Adelaide Almeida Magalhães; 2.º vogal — A Assistente Técnica, Maria Rosária Oliveira da Silva. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. Publicitação do procedimento concursal:
a) na 2.ª série do Diário da República, por publicação integral;
b) na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt) através do preenchimento de formulário próprio.