Descrição do Procedimento:
1- Entidade e procedimento
Entidade: Junta de Freguesia da Feteira
Caracterização do procedimento: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional.
2- Relação jurídica: Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
O presente procedimento destina-se à satisfação de necessidades temporárias decorrentes da execução do programa Eco Freguesias, designadamente ações de limpeza, manutenção de espaços públicos, roças e gestão ambiental.
A duração das necessidades não é possível de determinar com exatidão, dependendo da execução e continuidade do referido programa, pelo que se justifica a celebração de contrato a termo resolutivo incerto, o qual cessará com a conclusão do mesmo.
3- Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, nomeadamente:
• Limpeza e manutenção de espaços públicos e edifícios;
• Realização de roças, desmatações e limpezas de terrenos, caminhos e arruamentos;
• Apoio logístico às atividades da Junta de Freguesia;
• Pequenos trabalhos de conservação e manutenção;
• Outras tarefas inerentes à carreira de Assistente Operacional.
4- Local de trabalho: Área da Freguesia da Feteira.
5– Remuneração: 1.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, mais a remuneração complementar da RAA;
6- Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da LTFP:
• Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada por lei;
• 18 anos de idade completos;
• Não inibição do exercício de funções públicas;
• Robustez física e perfil psíquico adequados;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7- Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.
8- Requisitos preferenciais: Detenção de carta de condução de veículos ligeiros.
9- Forma de apresentação das candidaturas: As candidaturas são apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação na BEP, mediante:
• Entrega presencial na Junta de Freguesia da Feteira, envio por correio registado ou por via eletrónica para geral@feteira.com.
10- Documentos exigidos
• Certificado de habilitações;
• Curriculum vitae detalhado e datado;
• Documento de identificação;
• Comprovativos de experiência profissional e formação (quando aplicável).
11- Métodos de seleção
Serão aplicados os seguintes métodos:
a) Avaliação Curricular (AC) – 50%
Avalia:
• Habilitação académica (HA);
• Formação profissional (FP);
• Experiência profissional (EP);
Fórmula:
AC = 0,20 HA + 0,20 FP + 0,60 EP
b) Entrevista Profissional de Seleção – 50%
Avalia:
• Capacidade de comunicação
• Motivação e interesse;
• Sentido crítico
• Sentido de responsabilidade;
• Relacionamento interpessoal;
Classificação: escala de 0 a 20 valores.
Classificação Final (CF):
CF = AC × 0.50 + EAC × 0.50
12- Critérios de exclusão
São excluídos os candidatos que:
• Não apresentem os documentos obrigatórios;
• Não compareçam ao método de seleção;
• Obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
13- Ordenação final
A ordenação final resulta da classificação obtida e será expressa numa escala de 0 a 20 valores.
14- Critérios de desempate
Em caso de igualdade de classificação:
1. Maior tempo de experiência profissional específica na área do posto de trabalho
2. Melhor classificação na EPS.
15 — Júri
Presidente: Maria José Santos Alves Rodrigues
Vogais efetivos: Hélio Emanuel Fortuna Peixoto
Mafalda da Rosa Garcia
Vogais suplentes: Lena Patrícia Garcia Sousa
Lizuarte Alberto Oliveira Rodrigues
16- Publicitação dos resultados
As listas serão afixadas na Junta de Freguesia e publicadas na BEP.
17- Igualdade de oportunidades
A Administração Pública promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Recrutamento autorizado por deliberação dos órgãos competentes da Junta de Freguesia da Feteira.