Descrição do Procedimento:
Oferta de Mobilidade para um (1) posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional.
Torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal, na sua 12ª Reunião Ordinária realizada a 23 de junho de 2026, foi autorizado o recrutamento por recurso a mobilidade entre serviços, na modalidade de Mobilidade na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, de entre trabalhadores em efetividade de funções, com prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado estabelecido com as entidades incluídas no âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada de LTFP, nos termos dos artigos 92.º a 100.º.
1. Número e identificação do posto de trabalho, carreira e categoria:
Um (1) posto de trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional para o serviço de limpeza urbana
2. Caracterização do posto de trabalho:
As funções são as constantes no mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada de LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e previsto no nº 2 do Artigo 88º deste diploma:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Ao Assistente Operacional, com a titularidade de escolaridade obrigatória, e com vista à prossecução das atribuições da área de limpeza urbana, incumbe ainda, especificamente:
Proceder à remoção de lixo e equiparado, à varredura e limpeza das ruas e de outros espaços públicos, à limpeza de sumidouros e de papeleiras, manualmente ou com máquina de corte e aspiração, à condução de varredoura mecânica e de viatura de recolha de monos, na área da União de Freguesias;
Trabalhar em equipa, nomeadamente em intervenções conjuntas com trabalhadores com valências e perfis funcionais afins, mantendo adequado relacionamento e comunicação com chefias, colegas e público em geral.
3. Local de trabalho:
O local de prestação de trabalho será na área geográfica da União de Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal, sem prejuízo de deslocações necessárias à atividade que forem indicadas pelo responsável de serviço.
4. Constituição do Júri:
Presidente: Lígia da Conceição Merino do Rosário Tanganha – Técnica Superior
1º Vogal efetivo: Maria Luísa dos Santos Nabeiro Frija Ferreira – Assistente Técnica;
2º Vogal efetivo: Paula Cristina Carlos Pedroso do Vale – Encarregada Operacional;
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1º Vogal efetivo;
1º Vogal suplente: Carlos Fernando Pontes Romão – Encarregado Operacional;
2º Vogal suplente: Maria Isabel Vicente Gonçalves Fernandes – Assistente Técnica;
5. Requisitos:
5.1. Gerais: Os constantes no Artigo 17.º da LTFP.
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2. Os candidatos devem ser detentores de prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado estabelecido com as entidades incluídas no âmbito de aplicação da LTFP, em efetividade de funções, com integração na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional identificada nos pontos 1. e 2. do presente aviso.
5.3 Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e específicos, acima mencionados, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
5.4 Não serão admitidas candidaturas de trabalhadores do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal.
6. Duração:
A mobilidade tem a duração máxima de 18 meses, nos termos do Artigo 97.º da LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, podendo consolidar-se definitivamente, nos termos do n. º3, do Artigo 99.º, do mesmo diploma.
7. Remuneração:
A posição remuneratória será correspondente à detida pelo(a) candidato(a) na situação jurídico-funcional de origem.
8. Métodos de Seleção e Classificação Final:
a) Entrevista Profissional de Seleção
b) Exame Médico, a aplicar aos candidatos aprovados no método de seleção anterior.
A Classificação Final, e a consequente ordenação final dos candidatos, será expressa na escala de zero a vinte valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores ou um juízo de Não Apto no método de seleção Exame Médico, sendo expressa pela seguinte fórmula:
CF = EPS (100%) + EM (Apto)
Em que:
CF = Classificação Final; EPS = Entrevista Profissional de Seleção; EM = Exame Médico
9. Prazo, forma e local de apresentação das candidaturas:
9.1 Prazo: Dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de Mobilidade na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Santo Antão e São Julião do Tojal (www.jf-tojal.pt), nos termos do Artigo 97º-A da LTFP.
9.2 Forma: Considerando as dificuldades que se podem verificar na apresentação das candidaturas em suporte eletrónico, nos termos do nº 3 do Artigo 13º da Portaria e de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia referida no ponto 1, a apresentação da candidatura é efetuada em suporte de papel, em “Formulário de candidatura a procedimento de mobilidade”, disponível nas secretarias da União de Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal e na sua página eletrónica www.jf-tojal.pt.
9.3 Local e endereço postal: O Formulário poderá ser entregue pessoalmente nas secretarias desta União de Freguesias sitas na Avenida Eng.º Adão Barata, nº18, 2660-179 Santo Antão do Tojal e na Rua 1º de Maio, nº54- 1º, 2660-368 São Julião do Tojal em dias úteis das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado.
9.4 Os candidatos deverão juntar à candidatura os seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do Certificado de Habilitações
b) Curriculum Vitae
c) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual constem: a natureza do vínculo, a carreira e categoria; atividade executada e o respetivo tempo de serviço, posição remuneratória detida e avaliação de desempenho obtida nos últimos dois períodos avaliativos em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar ou, se for o caso, declaração comprovativa de que o candidato não foi avaliado, com indicação do respetivo motivo, quando aplicável.
Para mais informações ou esclarecimentos, poderá contactar o Serviço de Recursos Humanos, através do telefone 219738580 ou, presencialmente, na Secretaria sita na Rua 1º de Maio, nº 54 - 1º, 2660-368 São Julião do Tojal, em dias úteis das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h30.
Santo Antão do Tojal, 24 de junho de 2026 – O Presidente da Junta de Freguesia, José Júlio dos Santos Pinto