Descrição do Procedimento:
Torna-se público que a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) pretende proceder ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para o exercício de funções com as características de seguida expostas:
1) Oferta – mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras.
2) Carreira/categoria – assistente técnico.
3) N.º Total de Postos – 2 (dois).
4) Requisitos de admissão:
4.1) ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4.2) Habilitações Literárias: 12.º ano (ensino secundário).
5) Remuneração - a detida na origem ou a aplicável nos termos previstos no n.º 1 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central.
6) Caracterização do posto de trabalho - desempenhar funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o constante em anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, nas áreas de competência do Departamento de Gestão de Recursos da ETF, designadamente:
Referência A - Área de Recursos Humanos:
a) Assegurar a execução de todos os procedimentos relacionados com a gestão de pessoal e o processamento de remunerações;
b) Promover as ações necessárias ao cumprimento das normas legais e regulamentares estabelecidas em matéria de horário de trabalho, trabalho suplementar e aplicação do regime de férias, faltas e licenças;
c) Garantir a utilização da aplicação informática de RH e vencimentos (GERHUP), bem como a administração da aplicação relativa ao registo e controlo de assiduidade, faltas e férias;
d) Organizar e operacionalizar toda a tramitação do processo de avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP;
e) Proceder à gestão de processos individuais, assegurando organização de arquivo atualizado de processos individuais do expediente específico em matéria de RH, garantindo lançamento prévio em cadastro informático e depois no cadastro de processos;
f) Assegurar o tratamento e expediente relativo a processos de assistência na doença e acidentes de trabalho;
g) Promover os processos de assistência na doença, nomeadamente juntas médicas.
Referência B: Área de Expediente, Arquivo e Gestão Documental
a) Assegurar tarefas de expediente geral, incluindo receção, registo, classificação, digitalização, distribuição, encaminhamento e arquivo de documentação, bem como o atendimento presencial, telefónico e eletrónico, em apoio às unidades orgânicas da ETF e aos interlocutores externos;
b) Apoiar a gestão de arquivo corrente e intermédio, colaborando, sob orientação técnica, nos trabalhos de higienização, triagem, classificação, ordenação, acondicionamento, instalação, descrição, pesquisa e disponibilização de documentação;
c) Colaborar nos processos de incorporação, transferência, remessa, eliminação e organização de documentação produzida pela ETF ou proveniente de entidades extintas, garantindo a adequada organização física e digital da informação, de acordo com as orientações internas aplicáveis.
7) Local de trabalho – Entidade do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5- 1.º andar, 1149-008 Lisboa.
8) Formalização das candidaturas:
8.1.) A candidatura deverá ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso, mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, a remeter nos termos previstos no ponto 8.3., do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias, bem como da formação específica quando exigida e declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração.
8.2.) A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade”, indicação expressa da respetiva “Referência da oferta publicada na Bolsa de Emprego Público” e indicar a referência A ou B.
8.3.) A candidatura poderá ser apresentada através de correio para a seguinte morada: Entidade do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5 - 1.º andar, 1149-008 Lisboa, entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutar@etf.gov.pt.
9) A seleção do candidato será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
10) A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da ETF em https://www.etf.gov.pt/recursos-humanos.