Descrição do Procedimento:
Município de Reguengos de Monsaraz
AVISO
Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria, entre órgãos, de um posto de trabalho para Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico (Administrativo) – Administração Escolar
Na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de vinte e nove de maio de dois mil e vinte e seis, bem como do despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz datado de dezassete de junho de dois mil e vinte seis, faz-se público que este Município pretende recrutar, por recurso a mobilidade, entre órgãos, na categoria, na mesma atividade, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 1 (um) Assistente Técnico na área de atividade da administração escolar, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, na mesma atividade, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, podendo consolidar-se definitivamente nos termos do artigo 99.º da LTFP.
1.2 Carreira/Categoria: Assistente Técnico / Assistente Técnico.
1.3 Número de postos de trabalho: 1 (um).
1.4 Remuneração: a posição remuneratória detida pelo candidato selecionado, no seu lugar de origem.
2. Requisitos de admissão
2.1 Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e que se encontrem integrados na categoria de Assistente Técnico, carreira de Assistente Técnico, a desempenhar a mesma atividade, designadamente funções administrativas na escola (mobilidade na categoria mesma atividade). Pessoal em situação de valorização profissional que, por último (antes da passagem à situação de valorização), tenha estado a desempenhar a mesma atividade, designadamente funções administrativas na escola.
2.2 Habilitações literárias exigidas: 12.º ano de escolaridade.
3. Caraterização do posto de trabalho: Desenvolver funções que se enquadrem em diretivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento e economato, tendo em vista assegurar o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços.
5. Local de Trabalho: Toda a área geográfica do Município de Reguengos de Monsaraz.
6. Métodos de Seleção: Avaliação Curricular com uma ponderação de 60% e Entrevista de Avaliação de Competências com uma ponderação de 40%. Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicável o método ou fase seguinte.
7. Candidaturas
7.1 Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP), em www.bep.gov.pt
7.2 Forma de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser submetidas obrigatoriamente/exclusivamente através da Plataforma de Recrutamento do Município de Reguengos de Monsaraz, disponível em https://recrutamento.cm-reguengos-monsaraz.pt/ não sendo aceite qualquer documentação em papel entregue por outra via, mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos que instruem a candidatura.
7.3 Documentos que acompanham a candidatura: Aquando da submissão da candidatura, deve ser submetido, na devida plataforma de recrutamento do Município de Reguengos de Monsaraz, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:
a) Certificado de habilitações literárias, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo, e sob pena de exclusão, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável;
b) Curriculum vitae detalhado, atualizado e devidamente datado, donde conste, designadamente, as ações de formação frequentadas e a experiência profissional, o qual deverá ser acompanhado dos documentos comprovativos das ações e da experiência profissional, sob pena das mesmas não serem consideradas em sede de avaliação curricular;
c) Declaração emitida pelo serviço público a que o candidato se encontra vinculado, devidamente atualizada (data reportada ao prazo para apresentação de candidaturas), em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de que é titular, a carreira e categoria em que se encontra inserido, a posição remuneratória detida, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a descrição das atividades/funções que atualmente executa.
8. As notificações durante o procedimento de seleção serão efetuadas, através da plataforma eletrónica do Município de Reguengos de Monsaraz.
9. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Município de Reguengos de Monsaraz e disponibilizada na sua página eletrónica.
10. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicitada na página eletrónica do Município de Reguengos de Monsaraz, bem como por afixação em local visível e público do Município.
Reguengos de Monsaraz, 23 de junho de 2026
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
Francisco Grilo