Descrição do Procedimento:
SAÚDE
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Aviso n.º 15530/2026/2
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de
assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório, para o exercício de funções no Departamento de Saúde Ambiental.
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório, para o exercício de funções no Departamento de Saúde Ambiental do Instituto Nacional de Saúde Doutor
Ricardo Jorge, IP.
1 — Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o Decreto-Lei
n.º 414/91, de 22 de outubro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Presidente
do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA), Dr. Fernando
Almeida, de 30 de abril de 2026, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período
de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedi
mento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da
carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório, no Departamento de Saúde Ambiental,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 — Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio,
tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos
Trabalhadores em Funções Públicas — INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhado
res em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de
trabalho em causa.
3 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de
trabalho objeto de recrutamento e daqueles que vierem a ocorrer, no prazo de um ano, a contar da data
de publicação do aviso de abertura.
4 — Local de Trabalho: Instalações do INSA, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
5 — Identificação e caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar inserem-se
no âmbito das competências atividades inerentes às competências do Departamento de Saúde Ambi
ental, designadamente:
Realização de ensaios físico-químicos por diversos métodos: a) Cromatografia gasosa e croma
tografia iónica;
b) Eletrometria;
c) Espetrofotometria de absorção molecular e Espetrofotometria de absorção atómica;
d) Espetrofotometria de emissão;
e) Espetrofotometria de absorção molecular associada a Fluxo Contínuo Segmentado;
f) Espetrofotometria de Massa com Plasma Acoplado Indutivamente (ICP-MS);
g) Gravimetria;
h) Potenciometria;
i) Titulometria/Volumetria;
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j) Microscopia;
k) Implementação e validação de novos métodos de análise; elaboração e atualização de proce
dimentos técnicos;
l) Formação e integração de novos técnicos/estagiários;
m) Gestão de equipamentos laboratoriais; gestão de consumíveis.
6 — Posicionamento remuneratório: Correspondente ao escalão e índice salarial da tabela cons
tante no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, com a atualização remuneratória
em vigor para o ano de 2026, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente
vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
6.1 — Remuneração base de referência: 1.877,59 € (entre os níveis remuneratórios 23 e 24 da
tabela remuneratória única).
7 — Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente
estabelecido ou encontrar-se em situação de requalificação e possuir os requisitos enunciados no
artigo 17.º da LTFP.
b) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira,
sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de
trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação
se publicita o procedimento.
c) Ser detentor do título de especialista do ramo laboratório ou do título de especialista em aná
lises clínicas da Ordem dos Biólogos, preferencialmente, com experiência em trabalho laboratorial na
área da análise química.
8 — Formalização de candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de
candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade
“Institucional — Instrumentos de Gestão — Recrutamento — Procedimentos Concursais — Avisos de
Abertura”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no Formulário de Candidatura, o posto de traba
lho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho
a ocupar.
8.1 — Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
8.2 — A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado
para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no pro
cedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da
submissão da candidatura.
8.3 — Não serão consideradas as candidaturas que não completem a submissão do formulário
eletrónico.
8.4 — A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, escrito em português;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;
c) Documentos comprovativos da formação profissional, com indicação da entidade promotora,
data de frequência e duração;
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d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira
inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, o exercício de funções
inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a antiguidade que detém na administração pública,
carreira e categoria;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afeto,
devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com
o mapa de pessoal aprovado, informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remu
neratória, nível remuneratório, remuneração base), bem como as avaliações de desempenho obtidas
durante os últimos dois biénios na categoria;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar rele
vantes para apreciação do seu mérito.
8.5 — Nos termos do n.º 7 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, a não
apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do candidato;
8.6 — A não entrega dos documentos comprovativos da formação profissional realizada tem como
consequência a sua não valoração em termos curriculares;
8.7 — No caso da habilitação académica ter sido obtida numa instituição estrangeira, o/a candida
to/a deve apresentar o documento de reconhecimento em Portugal de acordo com a legislação Nacional
em vigor, designadamente nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e a Por
taria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 43/2020 de 14 de fevereiro.
9 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação
que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 — A apresentação de documento falso e/ou de falsas declarações determina a participação
à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
11 — Métodos de seleção — Nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de
2 de setembro, o método de seleção a utilizar é a “Avaliação Curricular” (AC), podendo a mesma ser
complementada com “Entrevista Profissional de Seleção” (EPS), sem caráter eliminatório.
11.1 — Os critérios a aplicar à “Avaliação Curricular”, bem como o sistema de classificação final
e os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos fatores que integram o método de seleção
e a respetiva grelha classificativa constam de atas de reuniões do júri, sendo as mesmas publicitadas
na página eletrónica do INSA, à data da publicitação do presente procedimento concursal.
11.2 — A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às
centésimas, sendo a classificação obtida através da seguinte fórmula, em conformidade com o previsto
no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro:
AC = A + B + C+ D + E + F
Em que:
A — Habilitação académica
B — Classificação final do estágio que confere o grau de especialista
C — Formação Profissional
D — Experiência profissional, no ramo de laboratório
E — Atividades docentes ou de investigação
F — Outras Capacitações
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12 — São excluídos os candidatos que, na classificação final resultante da aplicação do método
de seleção obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.
13 — Os candidatos são notificados por correio eletrónico, em aplicação da aceitação expressa por
esse meio de comunicação, prevista no n.º 1 do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo,
e manifestada através do formulário de candidatura.
14 — Em caso de igualdade de classificação aplicar-se-á o disposto no n.º 3 do artigo 30.º do
Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.
15 — A relação de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final, serão publicitados
nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.
16 — As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um
dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, são
publicitados na página eletrónica do INSA, à data da publicitação do presente procedimento concursal.
17 — É garantido aos candidatos o acesso às atas e aos documentos, no prazo de três dias con
tadas da data de entrada, por escrito, do pedido.
18 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência
tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Os/As candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o res
petivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no
processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
19 — A lista de classificação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da
República, é afixada em local visível e público das instalações do INSA, IP, e disponibilizada na página
eletrónica do INSA, IP.
20 — O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página
eletrónica do INSA.
21 — Júri do concurso:
Presidente: José António Rebelo Costa Grossinho, assistente principal, ramo laboratório da carreira
de técnico superior de saúde — DSA — UAS
Vogais Efetivos:
Maria Manuela Palma Parreira Cano Meneses, assistente principal, ramo laboratório da carreira
de técnico superior de saúde — DSA — UASO (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
Hermínia Marques Rodrigues Pinhal, assistente principal, ramo laboratório da carreira de técnico
superior de saúde — DSA — UASO Vogais Suplentes:
Maria Manuela Manso Silva Abreu, assistente principal, ramo laboratório da carreira de técnico
superior de saúde — DSA — UASO
Carla Alexandra dos Santos Coelho, assistente, ramo laboratório da carreira de técnico superior
de saúde — DSA P — UAS
22 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, provi
denciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 de junho de 2026. — A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz