Descrição do Procedimento:
Universidade de Évora
Aviso
1 – Nos termos do disposto nos artigos 30º e 33º da lei nº 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11º da portaria nº233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 12/04/2026 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora.
2 – Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela lei nº 35/2014, de 20 de junho e portaria 233/2022, de 9 de setembro. Nos termos do artigo 22º da Lei n.º Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026) o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública.
3 – Para efeitos do disposto no artigo 4º da portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 5º da portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa, tendo sido igualmente determinada a inexistência de candidatos em reserva de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC).
4 – Local de trabalho – Divisão de Biblioteca dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental, Universidade de Évora, Largo dos Colegiais, 2, 7004-516 Évora.
5 – Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho, nomeadamente:
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica na área de atuação;
- Elaboração de estudos e pareceres na área da gestão da informação, nomeadamente nas áreas de gestão biblioteconómica;
- Funções relativas ao tratamento documental e bibliográfico e elaboração de instrumentos de pesquisa e recuperação de informação;
- Elaboração, de forma autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
- Exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
- Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Tarefas a desempenhar:
- Participar no desenvolvimento e qualificação do serviço de referência da biblioteca da universidade;
- Conceber e implementar programas e ações de desenvolvimento e capacitação da comunidade académica no âmbito da literacia da informação e utilização dos recursos bibliográficos disponíveis;
- Participar em programas e ações de promoção da inovação e sucesso no ensino superior;
- Prestar apoio à comunidade académica no âmbito das práticas de publicação científica e acesso aberto e no âmbito da elaboração de planos de gestão de dados de investigação;
- Participar no desenvolvimento, de forma individual ou em grupo, de materiais de apoio (ex. tutoriais) no âmbito da literacia da informação e utilização de recursos bibliográficos disponíveis.
5.1 – Nível habilitacional exigido – Para o presente procedimento é solicitada licenciatura em Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.2 – Requisitos preferenciais e competências:
- Conhecimentos de línguas estrangeiras, incluindo o inglês;
- Conhecimentos na ótica do utilizador das ferramentas informáticas de base e da internet;
- Conhecimento das aplicações informáticas documentais da instituição (KoHa, DSpace, AtoM);
- Conhecimento em bases de dados e recursos de informação (Scopus, Web of Science, B-on); - Conhecimentos na área da ciência aberta;
- Conhecimentossobre bibliometria.
Competências:
- Capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
- Capacidade de análise e sentido crítico;
- Capacidade de adaptação e criatividade;
- Capacidade de trabalho em equipa;
- Capacidade de visão sistémica.
6 – Nos termos da alínea k) do nº 3 do artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 – Posicionamento remuneratório não havendo lugar a negociação, o trabalhador recrutado terá direito à remuneração base 1499,15€, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única da carreira de técnico superior.
8 – Requisitos de admissão previstos no artigo 17º da LTFP:
Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 – Formalização da candidatura:
9.1- As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora através do link: https://recrutamento.uevora.pt/ mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos obrigatórios para instrução da mesma.
9.2- A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;
d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
9.3- A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, nos termos do n° 5 do artigo 15° da Portaria n° 233/2022 de 9 de setembro. 9.4- Os candidatos serão notificados via plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora.
10 – Métodos de seleção:
10.1 – Nos termos do nº 2 do artigo 36º da LTFP, para os candidatos que cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes (a não ser que os afaste, por escrito, no formulário de candidatura):
a) Avaliação curricular (AC) que visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho obtida no último período de avaliação. A AC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples e ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA*0, 20)+ (FP*0,20)+(EP*0, 50)+ (AD*0, 10);
b) Entrevista de avaliação das competências (EAC) na qual se visa aferir, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
10.2 - Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento serão os seguintes:
a) Prova de conhecimentos (PC) que visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função.
A PC, assumirá a forma escrita, de natureza teórica e de realização individual, sendo adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Será realizada numa única fase, com a duração de 90 minutos, sem consulta e incidirá sobre os seguintes temas:
- Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo;
- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na redação atual que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
- Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na redação atual que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
- Despacho Normativo n.º 7/2021, de 12 de fevereiro, que homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Évora;
- Despacho n.º 6380/2021, de 29 de junho de 2021, que aprova e põe em vigor o Regulamento dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental;
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2016, de 24 de março, que definiu os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta;
- Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, na redação atual que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) e demais intervenientes no sistema nacional de ciência e tecnologia, define os princípios gerais da respetiva avaliação e financiamento, e regula a valorização, acesso e divulgação do conhecimento;
- Política de Ciência Aberta da FCT. Também disponível em WWW: < URL: https://www.fct.pt/sobre/estudos-e-planeamento-estrategico/politicas-de-ciencia-aberta/>;
- Política sobre a Disponibilização de Dados e outros Resultados de Projetos de I&D Financiados Pela FCT. Também disponível em WWW: < URL: https://www.fct.pt/wpcontent/uploads/2023/01/PoliticaAcessoAberto_Dados.pdf>;
- Política de Ciência Aberta da Comissão Europeia. Também disponível em WWW: < URL: https://research-and-innovation.ec.europa.eu/strategy/strategy-research-andinnovation/our-digital-future/open-science_en#the-eus-open-science-policy>;
- Plano S. Também disponível em WWW: < URL: https://www.coalition-s.org/>;
- Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta. Também disponível em WWW: < URL:
https://www.unesco.org/en/open-science>;
- Princípios FAIR. Também disponível em WWW: < URL: https://www.go-fair.org/fairprinciples/>;
- European Open Science Cloud (EOSC). Também disponível em WWW: < URL: https://eosc.eu/>.
b) A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases. A AP é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto.
c) A Entrevista de avaliação das competências (EAC), será efetuada com base num guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação. A EAC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e serão avaliadas as seguintes competências:
- Capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
- Capacidade de análise e sentido crítico;
- Capacidade de adaptação e criatividade;
- Capacidade de trabalho em equipa;
- Capacidade de visão sistémica.
10.3– Nos termos do artigo 21º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, os métodos de seleção têm carácter eliminatório pelo que serão excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos, uma menção qualitativa de Não Apto num dos métodos de seleção ou numa das suas fases. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso.
11 – Sistema de classificação final: A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e resulta das seguintes fórmulas:
a) Para os candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar as atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes (a não ser que os afaste, por escrito, no formulário de candidatura): CF = 70% AC + 30%EAC;
b) Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes: CF = 70% PC + 30% EAC.
Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 24º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
11.1 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar são publicitados na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora.
12 – Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos nº 3 do artigo 16ª da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
13 – Os candidatos excluídos serão, de acordo com o nº 4 do artigo 16º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, são notificados para a realização da audiência de interessados nos termos do código do procedimento administrativo.
14 – A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção é efetuada através de lista, disponibilizada na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2ª série do Diário da República.
15 – Composição do júri que será simultaneamente júri de avaliação do período experimental: Presidente: Rui Duarte, Diretor dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Ana Sofia Mendes, Chefe de Divisão dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental da Universidade de Évora, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Luís Piteira Gomes, Investigador Júnior do MED- Instituto Mediterrâneo para Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Évora.
Vogais suplentes:
Cláudia Zacarias, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Universidade de Évora;
Maria Matilde Carvalho, Técnica Superior dos Serviços de Biblioteca e Informação Documental da Universidade de Évora.
16 – Nos termos do disposto no artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora, a partir da sua publicação no Diário da República e na Bolsa de emprego público.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
18 – Quotas de emprego: de acordo com o decreto-lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
08/06/2026, José Biléu Ventura, Administrador da Universidade de Évora.