Código da Oferta:
OE202606/1353
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Odivelas
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 3ºgrau
Área de Actuação:
Gabinete de Investigação e Promoção do Mosteiro de Odivelas - A constante do artigo 71.º, do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odivelas, aprovada na 6.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, de 20 de março de 2024, e da Assembleia Municipal de Odivelas tomada na sua 2.ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2024, conjugado com as competências descritas no artigo 15.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com as necessárias adaptações
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
Exercer as competências de coadjuvação do/a titular do cargo dirigente de que dependam hierarquicamente, o/a Vereador/a ou o/a Presidente da Câmara se deles/as dependerem diretamente, bem como coordenar as atividades e gerir os recursos de uma unidade funcional, para a qual se revele adequada a existência deste nível de direção; Exercer as competências previstas para o pessoal dirigente no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com as necessárias adaptações.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
-Licenciatura em História/Mestrado em História Regional e Local;
-Experiência comprovada nas diversas áreas de atuação do cargo de direção em causa;
-Experiência comprovada no exercício de funções dirigentes e/ou de coordenação na área de atividade a concurso, preferencialmente em autarquias locais;
-Competências de Liderança para o exercício de funções de direção na área a concurso;
-Conhecimento do funcionamento administrativo em Autarquias Locais;
Métodos de Seleccção a Utilizar:
a) Avaliação curricular – visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise dos respetivos currículos profissionais;
b) Entrevista pública – visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício do cargo dirigente posto a concurso.
Composição do Júri:
O júri do procedimento concursal foi aprovado na 10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada em 20/05/2026, e na 6.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 29/05/2026, e terá a seguinte composição:
Presidente:
- Hernâni Silvino Vilela Boaventura, Diretor Municipal de Gestão e Administração Geral.
Vogais Efetivos:
- Gabriel Davide Lopes Caetano, Diretor do Departamento de Educação e Intervenção Social;
- Paula Susana do Nascimento Teixeira Gonçalves, Diretora do Departamento Financeiro e Desenvolvimento Económico.
Vogais Suplentes:
- Fernando Miguel Durão Sardinha, Chefe de Divisão de Educação;
- Maria Cristina Machado Mira Laureano Forte, Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Gestão das Pessoas.
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
| Câmara Municipal de Odivelas | 1 | Rua Guilherme Gomes Fernandes - Qtª da Memória | Odivelas | 2675372 ODIVELAS | Lisboa | Odivelas |
Total Postos de Trabalho:
1
Requisitos Legais de Provimento:
Podem candidatar-se os trabalhadores que, até ao termo do prazo da entrega das candidaturas, reúnam os requisitos definidos no artigo 4.º, do Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau do Município de Odivelas, nos termos do n.º 3, do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com as necessárias adaptações:
- Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados, por procedimento concursal, nos termos da lei, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam cumulativamente:
a) Formação superior de licenciatura, no mínimo;
b) Dois anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível a habilitação referida na alínea anterior;
c) Formação adequada ao exercício de funções no cargo a prover.
Requisitos Nacionalidade:
Não
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Diário da República Aviso n.º 15584/2026/2, 2.ª série, n.º 119, de 23 de junho de 2026.
Apresentação de Candidaturas
Local:
https://recrutamento.cm-odivelas.pt
Formalização da Candidatura:
1 - As candidaturas devem ser efetuadas em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário obrigatório, de acordo com o disposto no artigo 13.º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro e pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público), disponível no link seguinte: https://recrutamento.cm-odivelas.pt e devem ser obrigatoriamente efetuadas por meio eletrónico até às 23h59m do 10.º dia útil a contar da data da publicitação deste aviso.
2. O formulário de candidatura ao procedimento concursal, de preenchimento obrigatório, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, utilizando o formato Europeu, onde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respetivos períodos de duração, bem como a formação profissional que detém e todas as demais situações invocadas que sejam susceptíveis de influenciar na apreciação do seu mérito;
b) Proposta de intervenção que perspetiva para a unidade orgânica à qual se candidata (máximo de cinco páginas, redigido a arial 10);
c) Declaração, devidamente atualizada e autenticada, passada pelo Serviço de origem, da qual conste de forma inequívoca a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Fotocópia do(s) documento(s) comprovativo(s) das habilitações literárias exigidas;
e) Fotocópia do(s) documento(s) comprovativo(s) da formação profissional;
f) Declaração comprovativa da experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias, para cujo exercício seja legalmente exigido uma licenciatura, relativamente aos candidatos que não detenham dois anos de provimento em carreira Técnica Superior.
Data de Publicitação:
2026-06-23
Observações Gerais:
As Atas do júri do procedimento concursal, da qual constam os parâmetros de avaliação dos métodos de seleção, respetiva ponderação e o sistema de valoração final, encontra-se disponível e pode ser consultada no site da Câmara Municipal de Odivelas – Recrutamento/Procedimentos Concursais - https://recrutamento.cm-odivelas.pt.