Código da Oferta:
OE202606/1342
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Odivelas
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Divisão de Projetos Educativos, Igualdade e Cidadania - A constante do artigo 62.º, do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odivelas, aprovada na 6.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, de 20 de março de 2024, e na Assembleia Municipal de Odivelas, na sua 2.ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2024, conjugado com as competências descritas no artigo 15.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com as necessárias adaptações.
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
Exercer funções de planeamento e coordenação das atividades da unidade orgânica que dirige; Exercer as competências previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente, no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odivelas e as competências que lhes forem delegadas ou subdelegadas
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
- Licenciatura;
- Experiência comprovada nas diversas áreas de atuação do cargo de direção em causa;
- Experiência comprovada no exercício de funções dirigentes e/ou de coordenação na área de atividade a concurso, preferencialmente em autarquias locais;
- Competências de Liderança para o exercício de funções de direção na área a concurso.
- Formação e conhecimentos na área da Administração Local;
- Conhecimento do funcionamento administrativo das Autarquias Locais.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
a) Avaliação curricular – visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise dos respetivos currículos profissionais;
b) Entrevista pública – visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício do cargo dirigente posto a concurso.
Composição do Júri:
O júri do procedimento concursal foi aprovado na 10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada em 20/05/2026, e na 6.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 29/05/2024, e terá a seguinte composição:
Presidente:
- Gabriel Davide Lopes Caetano, Diretor do Departamento de Educação e Intervenção Social.
Vogais Efetivos:
- Fernando Miguel Durão Sardinha, Chefe da Divisão de Educação.
- Inês Martins de Barros dos Santos Fradique, Chefe da Divisão de Recursos Sociais;
Vogais Suplentes:
- Maria Cristina Machado Mira Laureano Forte, Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão das Pessoas;
- José António dos Remédios Janeiro, Coordenador do Gabinete de Gestão e Controlo de Projetos Cofinanciados, nível equiparado a Chefe de Divisão.
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
| Câmara Municipal de Odivelas | 1 | Rua Guilherme Gomes Fernandes - Qtª da Memória | Odivelas | 2675372 ODIVELAS | Lisboa | Odivelas |
Total Postos de Trabalho:
1
Requisitos Legais de Provimento:
Podem candidatar-se os trabalhadores que, até ao termo do prazo da entrega das candidaturas, reúnam os requisitos definidos no n.º 1 e n.º 2, do artigo 20.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à administração local nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual.
Requisitos Nacionalidade:
Não
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Diário da República Aviso n.º 15584/2026/2, 2.ª série, n.º 119, de 23 de junho de 2026.
Apresentação de Candidaturas
Local:
https://recrutamento.cm-odivelas.pt
Formalização da Candidatura:
1 - As candidaturas devem ser efetuadas em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário obrigatório, de acordo com o disposto no artigo 13.º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro e pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público), disponível no link seguinte: https://recrutamento.cm-odivelas.pt e devem ser obrigatoriamente efetuadas por meio eletrónico até às 23h59m do 10.º dia útil a contar da data da publicitação deste aviso.
2. O formulário de candidatura ao procedimento concursal, de preenchimento obrigatório, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, utilizando o formato Europeu, onde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respetivos períodos de duração, bem como a formação profissional que detém e todas as demais situações invocadas que sejam susceptíveis de influenciar na apreciação do seu mérito;
b) Proposta de intervenção que perspetiva para a unidade orgânica à qual se candidata (máximo de cinco páginas, redigido a arial 10);
c) Declaração, devidamente atualizada e autenticada, passada pelo Serviço de origem, da qual conste de forma inequívoca a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Fotocópia do(s) documento(s) comprovativo(s) das habilitações literárias exigidas;
e) Fotocópia do(s) documento(s) comprovativo(s) da formação profissional;
f) Declaração comprovativa da experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias, para cujo exercício seja legalmente exigido uma licenciatura, relativamente aos candidatos que não detenham quatro anos de provimento em carreira Técnica Superior.
Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas estão dispensados da apresentação da declaração a que se refere a alínea c) do n º 2 sendo ainda dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontram arquivados no processo individual.
Data de Publicitação:
2026-06-23
Observações Gerais:
As Atas do júri do procedimento concursal, da qual constam os parâmetros de avaliação dos métodos de seleção, respetiva ponderação e o sistema de valoração final, encontra-se disponível e pode ser consultada no site da Câmara Municipal de Odivelas – Recrutamento/Procedimentos Concursais - https://recrutamento.cm-odivelas.pt.