Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA A UNIDADE DE TESOURARIA DO SERVIÇO ECONÓMICO-FINANCEIRO DO CENTRO DE RECURSOS E SERVIÇOS COMUNS UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO POR TEMPO INDETERMINADO (Ref.ª: TEG-SPUP-26-13)
Nos termos previstos no artigo 147.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Assistente Técnico/a, em regime de contrato de trabalho de direito privado por tempo indeterminado, para a Unidade de Tesouraria do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14-A (1.593,01 €) da categoria e carreira de Assistente Técnico, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas– 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado ( ) ( ).
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência:
2.1. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional em funções administrativas e/ou financeiras, preferencialmente nas áreas de tesouraria;
b) Experiência profissional de atendimento ao público;
c) Experiência de trabalho em instituições de Ensino Superior ou Administração Pública;
d) Conhecimentos relevantes para as funções a desempenhar, obtidos por meio de experiência profissional;
e) Bons conhecimentos na utilização da ferramenta informática do Microsoft Office (Excel), comprovada documentalmente através da apresentação de certificado;
f) Bons conhecimentos da língua inglesa (informação a apresentar de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, comprovada documentalmente através da apresentação de certificado).
2.2. Outras condições de preferência, a avaliar em sede de entrevista profissional:
a) Elevado sentido de organização e de planeamento;
b) Facilidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
c) Elevado sentido de responsabilidade e de motivação;
d) Elevada capacidade de trabalho em equipa.
3. Funções a desempenhar:
As funções a desempenhar são as da categoria de Assistente Técnico da carreira de Assistente Técnico, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado por Despacho n.º 12696/2024, de 23 de outubro, enquadradas no âmbito das atividades e competências da Unidade de Tesouraria do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto. As funções a desempenhar são:
a) Gestão de Receitas e Pagamentos:
i. Arrecadação de receitas e execução de pagamentos autorizados;
ii. Registo de recebimentos, pagamentos e depósitos;
iii. Garantia do depósito de valores em conta bancária.
b) Gestão de Tesouraria:
i. Execução dos fechos de caixa nos módulos de gestão de recebimentos dos estudantes;
ii. Controlo de caixa e custódia das disponibilidades de tesouraria;
iii. Apoio à gestão da aplicação de excedentes e disponibilidades financeiras;
iv. Constituição, reconstituição e reposição de fundos de maneio e fundos fixos.
c) Gestão Financeira e Cobrança
i. Gestão da relação financeira entre a Universidade do Porto e estudantes, clientes, fornecedores e outras entidades;
ii. Gestão e acompanhamento dos processos de cobrança de receita;
iii. Apoio à gestão do orçamento e dos fluxos de tesouraria;
iv. Acompanhamento e execução do processo de emissão de Notas de Liquidação e Certidões de Dívida de propinas.
d) Apoio Administrativo e Informação
i. Organização e atualização de registos e documentação administrativa e financeira;
ii. Utilização de aplicações e plataformas de suporte à atividade da Unidade.
e) Outras Atividades
i. Exercício das demais competências que lhe sejam cometidas pela Direção do Serviço de Execução Financeira/Serviços Partilhados;
ii. Colaboração na melhoria contínua dos procedimentos e circuitos administrativos da Unidade.
4. Duração
O/A Assistente Técnico/a será contratado/a por tempo indeterminado e terá um período experimental de 90 dias.
5. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Unidade de Tesouraria do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, sita na Praça de Gomes Teixeira, 4099-002 Porto.
6. Comissão de Seleção:
Presidente – Dr.ª Raquel Rodrigues Duarte Carvalho, Dirigente Intermédia de 1.º grau do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP;
1.ª vogal efetiva – Dr. André Paulo Rodrigues Teixeira, Dirigente Intermédio de 2.º grau da Unidade de Tesouraria do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP;
2.º vogal efetivo – Dr.ª Susana Carla Cunha Amorim de Almeida, Dirigente Intermédio de 2.º grau da Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP;
1.ª vogal suplente – Dr. Luciano Areal Gomes da Costa, Dirigente Intermédio de 2.º grau da Unidade de Contabilidade do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP;
2.º vogal suplente - Dr.ª Elsa Sofia Ramos Lopes, Dirigente Intermédio de 2.º grau da Unidade de Orçamento e Prestação de Contas do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP.
7. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
7.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e eventualmente complementada por Entrevista Profissional (EP) às 10 pessoas candidatas mais bem classificadas na AC, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular (AC) não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
7.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata de critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
7.3. Cada um destes métodos tem caráter eliminatório, pelo que as pessoas candidatas que obtiverem uma classificação inferior a 10 valores na Avaliação Curricular não passarão à fase seguinte, a da Entrevista Profissional, a menos que não haja 10 pessoas candidatas com pontuação igual ou superior a 10 valores, caso em que serão convocadas para a entrevista as 10 pessoas candidatas mais bem posicionadas, conforme a seguir se explicita.
7.4. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
8. Forma de apresentação da candidatura
8.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-SPUP-26-13). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”. Na referida plataforma, poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
8.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas na referida plataforma, no período compreendido entre 23 e 30 de junho de 2026, e devem ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae, redigido em língua portuguesa, contendo apenas a identificação da pessoa candidata através do nome completo, devendo ser omitidos os demais dados pessoais suscetíveis de proteção nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas de todos os graus obtidos (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente aviso.
8.3. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Cópia de documentos comprovativos de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.) para comprovar a condição de preferência das alíneas a) a d) do ponto 2 do Aviso;
b) Comprovativos dos conhecimentos na utilização da ferramenta informática do Microsoft Office (Excel), comprovada documentalmente através da apresentação de certificado, que permita comprovar a condição de preferência da alínea e) do ponto 2 do Aviso;
c) Cópia de certificado(s) de competências linguísticas (informação a apresentar de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, comprovada documentalmente através da apresentação de certificado), permitam comprovar a observância da condição de preferência da alínea f) do ponto 2 do presente aviso.
8.4. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
8.5. Os comprovativos devem ser anexados diretamente na plataforma eletrónica APPLY UP: https://www.apply.up.pt , sem recurso a links para plataformas/drives externas.
Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf).
8.6. A não apresentação dentro do prazo determinado, dos documentos nas alíneas do ponto 8.2 deste Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
9. Notificações
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica APPLY UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos(as) interessados(as), ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
10. Cessação do processo de seleção:
O presente procedimento concursal pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos(as) interessados(as).
11. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
12. Informações adicionais:
12.1 Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
12.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
13. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 22 de junho de 2026
O Diretor do Centro de Recursos e Serviços Comuns
Dr. João Carlos Ribeiro